Resoluções

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RESOLUÇÕES ANA

Resolução ANA nº 15/2019, (11/03/2019) - Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas anual das Entidades Delegatárias das funções de Agência de Água.

Resolução ANA nº 97/2018 (10/12/2018) - Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água.

Resolução ANA nº 34/2018, (30/04/2018) - Classificação de Barragens - DAEE/SP.

Resolução ANA nº 20/2018, (12/03/2018) - Dá publicidade a variação IPCA-IBGE e informa o Preço Públicos Unitário (PPU)

Resolução ANA nº 10/2018, (20/02/2018) - Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias.

Resolução ANA nº 002/2018, (15/01/2018) - Institui Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG.

Resolução ANA nº 2.079/2017, (04/12/2017) - Estabelecer procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União.

Resolução ANA nº 1.973/2017, (20/11/2017) - Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito de Agência Nacional de Águas.

Resolução ANA nº 1.931/2017, (30/10/2017) - Esclarecimento da transposição do Reservatório Jaguari para o Sistema Cantareira.

Resolução ANA nº 1.935/2017, (30/10/2017) - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.

Resolução ANA nº 1.938/2017, (30/10/2017) - Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.939/2017, (30/10/2017) - Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.940/2017, (30/10/2017) - Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d''água de domínio da União não sujeitos a outorga.

Resolução ANA nº 1.941/2017, (30/10/2017) - Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.506/2017, (07/08/2017) - Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO.

Resolução ANA nº 569/2017, (27/03/2017) - Classificação de Barragens - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Resolução ANA nº 449/2017, (20/03/2017) - Classificação de Barragens - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Resolução ANA nº 331/2017, (20/02/2017) - Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias.

Resolução ANA nº 236/2017, (30/01/2017) - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Resolução ANA nº 1.595/2016, (19/12/2016) - Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.

Resolução ANA nº 1.190/2016, (03/10/2016) - Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.

Resolução ANA nº 987/2016, (22/08/2016)

Resolução ANA nº 935/2016, (15/08/2016) - Indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia)

Resolução ANA nº 644/2016, (27/06/2016) - Aprovar a versão 2.0 do Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA.

Resolução ANA nº 643/2016, (27/06/2016) - Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANA Nº 133, (22/02/2016)

Resolução ANA nº 774/2015, (20/07/2015) – Altera o Artigo 7º da Resolução ANA nº 2018, de 15 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2014, seção 1, pag. 114, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Resolução ANA nº 603/2015, (26/05/2015) - Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União.

Resolução ANA nº 2.019/2014, (15/12/2014) - Ato Normativo - Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e dá outras providências.

Resolução ANA nº 2.018/2014, (15/12/2014) - Ato Normativo - Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881 de 9 de junho de 2004.

Resolução ANA nº 1.225/2013, (14/10/2013) - Revogação delegada através da Resolução nº 429, de 04/08/2004.

Resolução ANA nº 379/2013, (21/03/2013) - Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.

Resolução ANA nº 498, (10/09/2012) - Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CACG.

Resolução ANA nº 146, (04/05/2012) - Constitui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Águas.

Resolução ANA nº 552, (08/08/2011) - Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas Entidades Delegatárias de funções de agência de água, nos termos do Artigo 9º da Lei N.º 10.881, de 09/06/2004.

, (09/02/2009) - Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e o Comitê PCJ

Resolução ANA nº 306/2008, (26/05/2008) - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.

Resolução ANA nº 036/2008, (25/02/2008) - Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e os Comitês das Bacias do PCJ.

Resolução ANA nº 038/2008, (25/02/2008) - Instituir a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CACG.

Resolução ANA nº 308/2007, (06/08/2007) - que dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d´água de domínio da União.

Resolução ANA nº 128/2007, (de 02/05/2007) - Altera o art. 1º da Resolução nº 004, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e Comitês PCJ.

Resolução ANA nº 004/2007, (22/01/2007) - Alterar a constituição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, CONSÓRCIO PCJ E COMITÊS PCJ.

Resolução ANA nº 451/2006, (27/10/2006) - Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

Resolução ANA nº 121/2006, (27/03/2006) - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.

Resolução ANA nº 056/2006, (20/02/2006) - Constituir Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ.

Resolução ANA nº 503/2005, (25/11/2005) - Instituir a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CACG - celebrados entre a ANA e entidades delegatárias de funções de Agências de Água, em conformidade com a Lei nº 10.881, de 2004.

Resolução ANA nº 464/2005, (31/10/2005) - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Águas para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art.9º da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004.

Resolução ANA nº 425/2004, (04/08/2004) - Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União.

Resolução ANA nº 424/2004, (04/08/2004) - Aprova o regulamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.

Resolução ANA nº 429/2004, (04/08/2004) - Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução ANA nº 327/2004, (14/06/2004) - Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução ANA nº 245/2004, (11/05/2004) - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.

Resolução ANA nº 026/2004, (19/01/2004) - Acrescenta parágrafo único e alínea nos Artigos 6º e 7º, respectivamente, da Resolução ANA 318, de 26/08/2003.

Resolução ANA nº 317/2003, (26/08/2003) - Institui o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH.

Resolução ANA nº 318/2003, (26/08/2003) - Define os procedimentos e forma para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução ANA nº 313/2003, (22/08/2003) - Define a metodologia de aplicação dos recursos financeiros arrecadados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Resolução ANA nº 210/2002, (11/11/2002) - Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, por meio de cadastramento, outorga e cobrança.



RESOLUÇÕES CNRH

Resolução CNRH nº 204/2018, (16/10/2018) - Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 200/2018, (04/09/2018) - Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos.

Resolução CNRH nº 195/2018, (08/03/2018) - Altera a Resolução CNRH nº 70 de 19 de Março de 2007, que "Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de Junho de 2000 e define os procedimentos de consulta para o biênio 2019/2020."

Resolução CNRH nº 193/2018, (08/03/2018) - Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH.

Resolução CNRH nº 192/2017, (26/01/2018) - Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução CNRH nº 190/2017, (18/12/2017) - Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.

Resolução CNRH nº 189/2017, (29/06/2017) - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 179/2016, (08/12/2016) - Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.

Resolução CNRH nº 182/2016, (08/12/2016) - Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto - CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR; e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 184/2016, (07/12/2016) - Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 181/2016, (07/12/2016) - Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Resolução CNRH nº 180/2016, (08/12/2016) - Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 178/2016, (29/06/2016) - Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

Resolução CNRH nº 166/2015, (29/06/2015) - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.

Resolução CNRH nº 165/2015, (29/06/2015) - Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.

Resolução CNRH nº 156/2014, (09/06/2014) - Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

Resolução CNRH nº 155/2014, (09/06/2014) - Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 145/2012, (12/12/2012) - Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

Resolução CNRH n° 141/2012, (10/07/2012) - Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 140/2012, (21/03/2012) - Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução CNRH nº 126/2011, (29/06/2011) - Estabelece diretrizes para o cadastro de usuários de recursos Hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Resolução CNRH nº 111/2010, (13/04/2010) - Delega competência à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 109/2010, (13/04/2010) - Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União-UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Resolução CNRH nº 91/2008, (05/11/2008) - Dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de agua superficiais e Subterrâneos.

Resolução CNRH nº 78/2007, (10/12/2007) - Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade".

Resolução CNRH nº 77/2007, (10/12/2007) - Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí".

Resolução CNRH nº 74/2007, (16/10/2007) - Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

RESOLUÇÃO CNRH 058, (30/01/2006)

Resolução CNRH nº 52/2005, (28/11/2005) - Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí".

Resolução CNRH nº 53/2005, (28/11/2005) - Resolução delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 048/2005, (21/03/2005) - Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Resolução CNRH nº 035/2003, (01/12/2003) - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 027/2002, (29/11/2002) - Visa estabelecer valor e definir critérios de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução CNRH nº 024/2002, (24/05/2002) - Altera a Resolução nº 5, de 10/04/2000.

Resolução CNRH nº 021/2002, (24/05/2002) - Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução CNRH nº 019/2002, (14/03/2002) - Define o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Resolução CNRH nº 005/2000, (10/04/2000) - Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em rios de domínio da união.



RESOLUÇÕES CONAMA

Resolução CONAMA nº 485/2018, (28/03/2018) - Altera a Resolução nº 483/2017, que institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2018.

Resolução CONAMA nº 483/2017, (21/12/2017) - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2018.

Resolução CONAMA nº 481/2017, (03/10/2017) - Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 467/2015, (17/07/2015) - Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.

Resolução Conama nº 430/2011, (13/05/2011) - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Resolução Conama nº 410/2009, (04/05/2009) - Altera o artigo 44 da Resolução nº 357/2005 e o artigo 3º da Resolução nº 397/2008. Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no artigo 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no artigo 3º da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.

Resolução Conama nº 397/2008, (03/04/2008) - Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º do artigo 34 da Resolução CONAMA nº 357/05 e acrescenta os § 6º e 7º, alterada pela Resolução 410/09. Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do artigo 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução CONAMA nº 375/2006, (29/08/2006) - Define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 370/2006, (06/04/2006) - Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no Art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

Resolução CONAMA nº 371/2006, (05/04/2006) - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 369/2006, (28/03/2006) - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.

Resolução CONAMA nº 368/2006, (28/03/2006) - Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

Resolução CONAMA nº 359/2005, (29/04/2005) - Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo território nacional e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 358/2005, (29/04/2005) - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 357/2005, (17/03/2005) - Dispõe sobre a classificação dos corpos d´água e diretrizes ambientais para oi seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 348/2004, (16/08/2004) - Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

Resolução CONAMA nº 307/2002, (05/07/2002) - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Resolução Conama nº 029/1994 - Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Estado do Espírito Santo.



RESOLUÇÕES CONJUNTAS

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/2017, (29/05/2017) - Dispõe sobre a Outorga do Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/2017, (29/05/2017)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2017, (20/02/2017) - Aproveitamento Hidrelétrico Localizados nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2017, (20/02/2017)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/2016, (07/03/2016)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 251/2015, (16/12/2015) - Limite superior de vazão de retirada do Sistema Cantareira, pela SABESP, para o período de dezembro de 2015.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015, (06/07/2015) - Altera a redação do Art. 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015, (06/06/2015) - Altera a redação do art. 2 0 da Resolução Conjunta ANA/DAEE no 699, de 27 de maio de 2014.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/2015, (21/01/2015) - Estabelece regras e condições e condições de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004, (04/08/2004) - Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120/2014, (10/02/2014) - Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuva e afluências.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2014, (05/3/2014) - Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/2014, (05/3/2014) - Dispões sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/2014, (27/05/2014) - Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910/2014, (07/07/2014) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.052/2014, (31/07/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.672/2014, (17/11/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.200, (12/10/2015)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 614/2010, (09/11/2010) - Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 258/2006, (10/07/2006) - Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004, alterado pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435/2005, de 03/10/2005.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435/2005, (03/10/2005) - Prorroga o prazo previsto no Art. 6º da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a atualização das curvas cota versus área superficial e cota versus volume para os reservatórios do Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 103/2005, (23/03/2005) - Prorroga prazo da Resolução conjunta ANA/DAEE nº 428/2004, de 04/08/2004.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM nº 499/2005, (21/11/2005) - Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/SERLA/IGAM nº 479/2007, (12/11/2007) - Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Resolução Conjunta IGAM/FEAM/SEMAD nº 2.426/2016, (18/11/2016) - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 98/2018, (10/12/2018) - Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais no Estado de Minas Gerais, mediante a promoção da atuação cooperativa e conjunta entre a ANA, o lGAM e a SEMAD.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51/2015, (21/01/2015) - Estabelece regras e condições de restrição para uso para captações de água na bacia do Rio Jaguari.

Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM N.º 1.349/2011, (01/08/2011) - Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas equiparadas.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.260/2010, (01/10/2010) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), de que trata a Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009, relativa ao terceiro trimestre de 2010, na hipótese que especifica.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009, (29/12/2009) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.512/2017, (05/12/2017) - Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.237/2014 (REVOGADA), (05/12/2014) - Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.548 (29/03/2012) - Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044/2009, (30/10/2009) - Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625/2018, (20/04/2018) - Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual no 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 779/2009, (20/10/2009) - Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 001/2006, (22/12/2006) - Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SERHS/SES/SMA nº 003/2006, (21/06/2006) - Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 001/2005, (23/02/2005) - Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.548/2017, (06/11/2017) - Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.466/2017, (13/02/2017) - Institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.

Resolução Conjunta SES/SERHS/SMA nº 003/2006, (21/06/2006) - Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH nº 001/2017, (28/06/2017) - “Disciplina o reuso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas”.

Resolução Conjunta SMA/SAA nº 005/2017, (10/11/2017) - Estabelece critérios e procedimentos para a execução de ações conjuntas no âmbito do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’Água.

Resolução Conjunta SMA/SAA nº 002/2017, (15/05/2017) - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Técnico para analisar as metodologias e a periodicidade de monitoramento de água, no âmbito do licenciamento ambiental da aquicultura.

Resolução Conjunta SMA/SERHS nº 001/2005, (23/02/2005) - Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos.



RESOLUÇÕES SEMAD (MG)

Resolução SEMAD nº 2.526/2017, (04/09/2017) - Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEMAD nº 2.524/2017, (04/09/2017) - Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO - Fundo e Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEMAD nº 2.508/2017, (29/06/2017) - Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

Resolução SEMAD nº 1.258/2010, (29/12/2010) - Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.



RESOLUÇÕES SMA (SP)

Resolução SMA (SP) nº 188/2018, (19/12/2018)- Dispõe sobre a definição de diretriz de educação ambiental na indução de políticas públicas em meio ambiente junto aos Municípios.

Resolução SMA (SP) nº 187/2018, (19/12/2018) - Dispõe sobre a definição das linhas de atuação e princípios gerais para ações de educação ambiental no Sistema Ambiental Paulista.

Resolução SMA (SP) nº 138/2018, (24/10/2018) - Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação da Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico e da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, nos Municípios de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro - SP.

Resolução SMA (SP) nº 146/2017, (08/11/2017) - Institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SMA (SP) nº 142/2017, (07/11/2017) - Institui o Projeto Pagamento por Serviços Ambientais - PSA Mata Ciliar, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS.

Resolução SMA (SP) nº 134/2017, (25/10/2017) - Acresce dispositivo à Resolução SMA (SP) nº 118, de 02 de outubro de 2017, que constituiu Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.

Resolução SMA (SP) nº 118/2017, (03/10/2017) - Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.

Resolução SMA (SP) nº 086/2017, (25/08/2017) - Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Proteção da Vegetação Nativa - PSA PROTEÇÃO, no âmbito do Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica.

Resolução SMA (SP) nº 021/2017, (08/03/2017) - Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS e das Habitações de Interesse Social - HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da legislação estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais.

Resolução SMA (SP) nº 020/2017, (08/03/2017) - Altera a Resolução SMA (SP) nº 007, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido deautorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.

Resolução SMA (SP) nº 007/2017, (18/01/2017) - Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.

Resolução SMA (SP) nº 032/2014, (03/04/2014) - Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SMA (SP) nº 089/2013, (18/09/2013) - Institui as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.

Resolução SMA (SP) nº 054/2008, (30/07/2008) - Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental - EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.

Resolução SMA (SP) nº 041/2002, (17/10/2002) - Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no estado de São Paulo.



RESOLUÇÕES SSA (SP)