INSTRUÇÕES NORMATIVAS, TÉCNICAS E SERVIÇOS

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DAEE

Instrução Técnica DPO nº 13/2017, (30/05/2017) - Regulamentar a Deliberação nº 156, de 11/12/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e indicar as exigências do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, para obtenção da Declaração sobre Viabilidade de Implantação (DVI) de empreendimentos e da outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo produtor de água de reúso direto, não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário de Sistemas Públicos – ETEs.

Instrução Técnica DPO nº 12/2017, (30/05/2017) - Estabelece critérios e procedimentos para apresentação de documentação, referente a aproveitamentos hidrelétricos (Usina Hidrelétrica de Energia – UHE; Pequena Central Hidrelétrica - PCH e Central Geradora Hidrelétrica - CGH).

Instrução Técnica DPO nº 11/2017, (30/05/2017) - Oferecer orientações básicas quanto a critérios e parâmetros para elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos relativos a interferências nos recursos hídricos superficiais de domínio do Estado de São Paulo, ou seja, projetos de obras a serem instaladas, ou de verificação de obras existentes, sejam elas canalizações, travessias ou barramentos de corpos d’água.

Instrução Técnica DPO nº 10/2017, (Atualizada em 02/04/2018) - Complementar a Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, estabelecendo as condições administrativas e técnicas mínimas a serem observadas para: a) obtenção de autorização de execução de poços tubulares; b) obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, para novas captações (incluindo ampliação), regularização de captações existentes e renovação de captações outorgadas; c) obtenção de declaração de dispensa de outorga de captações de águas subterrâneas; d) registro de captações de águas subterrâneas isentas de outorga; e) cadastro da desativação temporária e definitiva de poços; f) elaboração de estudos e projetos; g) construção, desativação e operação de poços.

Instrução Técnica DPO nº 09/2017, (Atualizada em 02/04/2018) - Complementar a Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, estabelecendo as condições administrativas e técnicas mínimas a serem observadas para a obtenção de outorgas de direito de uso (captações e lançamentos) e de interferência (obras e serviços) em recursos hídricos superficiais, sob a jurisdição, a qualquer título, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.

Instrução Técnica DPO nº 08/2017, (Atualizada em 02/04/2018) - Objetivo complementar a Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, estabelecendo as condições administrativas e técnicas mínimas a serem observadas para a obtenção de Declaração sobre Viabilidade de Implantação de empreendimento - DVI que demandem usos e interferências (obras e serviços) em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, sob a jurisdição, a qualquer título, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.


IBAMA

Instrução Normativa Ibama nº 004/2015 – Altera artigos os arts. 2º, 4º, 8º, 10 e 11 da Instrução Normativa Ibama 22, de 26 de dezembro de 2014.Instrução Normativa Ibama n.º 006/2009 - Dispõe sobre a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal - AUMPF nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA que envolvam supressão de vegetação.

Instrução Normativa Ibama nº 022/2014 - Estabelece critérios e procedimentos para solicitação, análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica, nos termos do Art.19 do Decreto n.º 6.660, de 2008.

Instrução Normativa Ibama nº 006/2009 - Dispõe sobre a emissão da ASV e as respectivas AUMPF nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que envolvam supressão de vegetação.

Instrução Normativa Ibama nº 184/2008 - Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.


ICMBio

Instrução Normativa ICMBio nº 006/2009 - Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


SISEMA

Instrução de Serviço SISEMA nº 002/2017 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem realizados para fixação, análise e deliberação de compensação pelo corte ou supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais.