DELIBERAÇÕES CRH/SP

Deliberação CRH nº 214/2018, (12/06/2018) - Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - Capacita-SIGRH.

Deliberação CRH nº 213/2018, (12/06/2018) - Aprova a autoavaliação referente ao alcance das Metas Estaduais ao 3º período de certificação (2017) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO.

Deliberação CRH nº 212/2018, (12/06/2018) - Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH para 2018/2019.

Deliberação CRH nº 211/2017, (12/06/2018) - Estabelece novo prazo para aprovação e entrega do documento de plano de bacia pelos Comitês das Bacias de São Paulo.

Deliberação CRH nº 210/2017, (11/12/2017) - Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2018 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 209/2017, (11/12/2017) - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2016.

Deliberação CRH nº 205/2017, (25/10/2017) - Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2017.

Deliberação CRH nº 204/2017, (25/10/2017) - Estabelece diretrizes para o reúso direto não potável de água, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 203/2017, (14/06/2017) - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 2016-2019.

Deliberação CRH nº 202/2017, (24/04/2017) - Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 261, de 16 de dezembro de 2016.

Deliberação CRH nº 199/2017, (24/04/2017) - Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

Deliberação CRH nº 198/2017, (24/04/2017) - Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das metas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, relativas ao 2º período de certificação (2016).

Deliberação CRH nº 197/2017, (08/03/2017) - Revoga a Deliberação CRH (SP) nº 175, de 18 de agosto de 2015 e indica ao FEHIDRO o empreendimento "Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do Sistema Produtor de Água para o Polo Sorocaba-São Paulo-Campinas".

Deliberação CRH nº 196/2017, (20/02/2017) - Altera a Deliberação CRH (SP) nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH.

Deliberação CRH nº 195/2017, (20/02/2017) - Altera a Deliberação CRH (SP) nº 186, de cinco de agosto de 2016, referendada em 14 de dezembro de 2016, que trata da indicação ao FEHIDRO dos Planos Municipais Específicos de Serviços de Saneamento Básico.

Deliberação CRH nº 194/2017, (20/02/2017) - Altera A Deliberação CRH (SP) nº 111, de 10 de dezembro de 2009 e CRH nº 188 de 14 de dezembro de 2016.

Deliberação CRH nº 191/2016, (14/12/2016) - Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 190/2016, (14/12/2016) - Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos.

Deliberação CRH nº 189/2016, (14/12/2016) - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo — base 2015.

Deliberação CRH nº 188/2016, (09/11/2016) - Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas - PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do Fehidro.

Deliberação CRH nº 186/2016, (05/08/2016) - Aprova Indicação do FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento.

Deliberação CRH nº 184/2016, (04/05/2016) - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo — base 2013 e 2014.

Deliberação CRH nº 173/2015, (22/04/2015) - Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 169/2015, (22/01/2015) - Retifica e ratifica a Deliberação CRH nº 164, de 09 de setembro de 2014 e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 164/2014, (09/09/2014) - Referenda a proposta dos valores dos Preços Unitários Básicos – PUBs, da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aprovada na Deliberação dos Comitês PCJ nº 160, de 14 de dezembro de 2012.

Deliberação CRH nº 146/2012, (11/12/2012) - Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Deliberação CRH nº 111/2009, (10/12/2009) - Estabelece conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para fundamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo a ser apresentado pelos Comitês de Bacias para referendo do CRH.

Deliberação CRH nº 101/2009, (09/09/2009) - Aprova a minuta de decreto que regulamenta a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo pelos usuários rurais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005.

Deliberação CRH nº 071/2007, (25/07/2007) - Institui a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 066/2006, (06/09/2006) - Altera Tabela 2 do Anexo 2 da Deliberação CRH (SP) nº 063 de 04 de setembro de 2006.

Deliberação CRH nº 063/2006, (04/09/2006) - Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 062/2006, (04/09/2006) - Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica.