ANA abre consulta pública sobre critérios para envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu neste mês de dezembro, uma consulta pública sobre a obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União, que são os interestaduais, transfronteiriços e reservatórios da União. A Agência receberá contribuições da sociedade para alterar a Resolução ANA nº 603/2015 até as 18h do dia 24 de janeiro de 2020, por meio do Sistema de Audiências e Consultas Públicas da ANA. Além dessa, outras três consultas públicas também estão abertas no site da ANA. (ver texto abaixo)

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Comitês PCJ indicam Agência das Bacias PCJ para continuar como seu braço executivo na gestão dos recursos hídricos por mais 15 anos

O gerenciamento dos fundos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e o apoio para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) deverão continuar sob a responsabilidade da Agência das Bacias PCJ pelos próximos 15 anos, até 2035. A entidade foi indicada pelos Comitês PCJ para continuar a atuar como sua secretaria executiva. Esta foi uma das deliberações dos Comitês PCJ aprovadas nesta sexta-feira (13/12/2019) na 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal). O encontro aconteceu no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP).

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Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ garantem R$ 2,4 milhões para dois municípios

Dois empreendimentos na área de saneamento básico serão financiados pela Agência das Bacias PCJ, por decisão dos Comitês PCJ, em investimento de quase R$ 2,4 milhões. Os dois municípios paulistas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí beneficiados são Rafard e Amparo.

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Comitês PCJ decidirão sobre futuro da Agência das Bacias PCJ, monitoramento hidrológico e forma de atuação das suas Câmaras Técnicas

“A legislação prevê que a indicação da entidade que irá apoiar os Comitês PCJ na gestão dos recursos hídricos deve ser feita por tempo determinado. A sugestão é para que a Agência das Bacias PCJ continue a executar esses trabalhos pelos próximos 15 anos”, explicou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

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Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ vão investir quase R$ 2,4 milhões em dois municípios

Um total de quase R$ 2,4 milhões serão investidos, por decisão dos Comitês PCJ, em dois municípios paulistas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Rafard e Amparo. Os dois contratos serão assinados na manhã de sexta-feira, 13 de dezembro, no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro, por ocasião da realização da 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ. Do total investido, cerca de R$ 2,2 milhões são financiados pela Agência das Bacias PCJ por decisão dos Comitês PCJ. Outros R$ 156 mil são contrapartidas dos municípios.

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Estudo define ações contra risco de falta de água na Bacia do Rio Corumbataí

Diversas alternativas para o abastecimento de água na Bacia do Rio Corumbataí ao longo dos próximos 20 anos foram apresentadas na Agência das Bacias PCJ nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2019. A atividade fez parte da terceira etapa do estudo que visa estabelecer cenários e planejamento das alternativas de abastecimento de água para os nove municípios que pertencem à esta bacia: Analândia, Corumbataí, Cordeirópolis, Charqueada, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes. O estudo deve ser concluído até março de 2020.

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Governo Federal lança Programa Saneamento Brasil Rural

O Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), lançou o Programa Saneamento Brasil Rural, nesta terça-feira (03/12), às 17h, no Palácio do Planalto. A ação busca universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e estima-se que beneficiará 39,73 milhões de habitantes (21% da sua população residente). O Programa é do Governo Federal e está sob a responsabilidade da Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde. O evento de assinatura da Portaria para execução das atividades aconteceu nesta terça (03), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

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Workshop se consolida ainda mais e garante destaque para as águas subterrâneas

Mais de 300 pessoas participaram do V Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ, considerando os dois dias do evento, 27 e 28 de novembro. Organizado pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ, o Workshop foi realizado no campus da Unesp de Rio Claro e garantiu destaque para discussões relacionadas à esta área. Neste ano, o tema central foi “Gestão para a Segurança Hídrica”. No primeiro dia houve palestras e mesas redondas com especialistas e uma apresentação teatral. No segundo dia, foram realizados três minicursos.

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