AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DAS BACIAS PCJ 2020-2035

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) n° 7.663/91 (CBH-PCJ) e a Lei Federal n° 9.433/97 (PCJ FEDERAL), denominados COMITÊS PCJ, no uso de suas atribuições legais, convocam, no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035, em execução pelo Consórcio Profill Engenharia e Ambiente Ltda e Rhama Consultoria, Pesquisa e Treinamento, como produto do processo de revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 20 de fevereiro de 2020, nos termos seguintes:

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Comissão aprova Contrato de Gestão da Agência das Bacias PCJ

A eficiência administrativa da Agência das Bacias PCJ, no ano de 2019, foi apreciada e aprovada pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão (CACG PCJ). Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, o grupo formado por membros dos Comitês PCJ verificou as metas de desempenho da entidade, que agora serão encaminhadas para validação da ANA (Agência Nacional de Águas).

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Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ viabilizam R$ 9,9 mi para dois municípios

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vão investir cerca de R$ 9,9 milhões em dois empreendimentos na área de combate às perdas de água nos municípios paulistas de São Pedro e Ipeúna. Os empreendimentos foram indicados pelos Comitês PCJ e passaram por todas as etapas do processo de seleção realizado pela Agência das Bacias PCJ em 2019. Os recursos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), provenientes da Compensação Financeira/Royalties do setor hidrelétrico e da Cobrança PCJ Paulista. As assinaturas dos contratos ocorreram nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

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ANA abre consulta pública sobre critérios para envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu neste mês de dezembro, uma consulta pública sobre a obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União, que são os interestaduais, transfronteiriços e reservatórios da União. A Agência receberá contribuições da sociedade para alterar a Resolução ANA nº 603/2015 até as 18h do dia 24 de janeiro de 2020, por meio do Sistema de Audiências e Consultas Públicas da ANA. Além dessa, outras três consultas públicas também estão abertas no site da ANA. (ver texto abaixo)

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Comitês PCJ indicam Agência das Bacias PCJ para continuar como seu braço executivo na gestão dos recursos hídricos por mais 15 anos

O gerenciamento dos fundos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e o apoio para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) deverão continuar sob a responsabilidade da Agência das Bacias PCJ pelos próximos 15 anos, até 2035. A entidade foi indicada pelos Comitês PCJ para continuar a atuar como sua secretaria executiva. Esta foi uma das deliberações dos Comitês PCJ aprovadas nesta sexta-feira (13/12/2019) na 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal). O encontro aconteceu no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP).

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Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ garantem R$ 2,4 milhões para dois municípios

Dois empreendimentos na área de saneamento básico serão financiados pela Agência das Bacias PCJ, por decisão dos Comitês PCJ, em investimento de quase R$ 2,4 milhões. Os dois municípios paulistas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí beneficiados são Rafard e Amparo.

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Comitês PCJ decidirão sobre futuro da Agência das Bacias PCJ, monitoramento hidrológico e forma de atuação das suas Câmaras Técnicas

“A legislação prevê que a indicação da entidade que irá apoiar os Comitês PCJ na gestão dos recursos hídricos deve ser feita por tempo determinado. A sugestão é para que a Agência das Bacias PCJ continue a executar esses trabalhos pelos próximos 15 anos”, explicou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

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Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ vão investir quase R$ 2,4 milhões em dois municípios

Um total de quase R$ 2,4 milhões serão investidos, por decisão dos Comitês PCJ, em dois municípios paulistas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Rafard e Amparo. Os dois contratos serão assinados na manhã de sexta-feira, 13 de dezembro, no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro, por ocasião da realização da 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ. Do total investido, cerca de R$ 2,2 milhões são financiados pela Agência das Bacias PCJ por decisão dos Comitês PCJ. Outros R$ 156 mil são contrapartidas dos municípios.

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