Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ abrem inscrições para empreendimentos de demanda espontânea

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Todos os interessados em captar de recursos das Cobranças PCJ e Fehidro devem se inscrever entre os dias 6 e 8 de novembro, na sede da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba.

A Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ irão receber, entre os dias 6 e 8 de novembro, inscrições de projetos de demanda espontânea para captação de recursos das Cobranças PCJ e da Compensação Financeira dos royalties do setor hidrelétrico. As inscrições para pré-qualificação deverão ser feitas na sede da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, no período das 8h às 17h, e estarão abertas para todos os interessados que estejam aptos a participar do processo seletivo. O valor disponível para financiamento em 2018 só será conhecido no final do processo.

Serão aceitos somente projetos que se enquadrem nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 03 e 05, que contemplam ações previstas no Plano das Bacias PCJ. O PDC 03 engloba ações para a Recuperação da Qualidade dos Corpos D’água, relacionadas ao tratamento de efluentes urbanos, efluentes das ETAs (Estações de Tratamento de Água) e disposição final dos lodos de ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), além do tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume. Já o PDC 05 (Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos) engloba uma série de ações para a racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, principalmente relacionadas ao combate às perdas hídricas.

A seleção de empreendimentos de demanda espontânea visando financiamento para a obtenção de recursos, nas modalidades não reembolsável e reembolsável, é realizada anualmente pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. A inscrição dos pleitos para 2018 foi antecipada para novembro de 2017, visando aprimorar o calendário para que os candidatos a tomadores tenham mais tempo para as devidas complementações, conforme discutido nos Comitês PCJ. Na seleção de empreendimentos concluída este ano, incluindo os suplentes de 2016, foram indicados 39 projetos, que somam R$ 103,7 milhões, sendo R$ 80,4 milhões de financiamento a fundo perdido e R$ 23,3 milhões à título de contrapartida dos interessados.

Os prazos e etapas desse processo podem ser conferidos no nosso Calendário 2018: https://drive.google.com/file/d/0B1nZPfOX9QpwZ3V4bzA1RnhUOTQ/view. A Deliberação dos Comitês PCJ nº 278/2017, de 11/08/2017 é que trata do assunto e especifica o cronograma e regras para seleção. É de extrema importância que todos os interessados em inscrever empreendimentos leiam atentamente essa deliberação.

OUTROS EMPREENDIMENTOS

Os empreendimentos prioritários e de caráter estratégico são financiados com recursos da cobrança pelo uso da água de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) por meio do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ 2017-2010 (PAP-PCJ 2017-2020).

Entre 94 e 2017, foram investidos R$ 659 milhões em 594 projetos de demanda espontânea

Entre 1994 e 2017, os Comitês PCJ repassaram mais de R$453 milhões para 594 projetos de demanda espontânea na área de gestão de recursos hídricos. Somando com a contrapartida de aproximadamente R$ 206 milhões, oferecida pelos tomadores, o valor global investido foi de mais de R$ 659 milhões.

Confira abaixo, um bate-papo com a coordenadora de Projetos da Agência PCJ, Elaine Franco de Campos, sobre o assunto:

Qual a importância dessa ação que a Agência e Comitês fazem?

Elaine: A seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea é de extrema importância, pois impulsiona os investimentos em saneamento básico nas Bacias PCJ, principalmente nesse período de crise, no qual está difícil de conseguir financiamentos e os recursos estão escassos, especialmente a fundo perdido, como ocorre com recursos das Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/royalties, na modalidade não reembolsável. Além disso, os recursos disponíveis têm aumentado desde a realização do primeiro processo de seleção, principalmente com o início das cobranças pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo e da União.

Desde que ano a Agência recebe essas inscrições? Por que foram escolhidos os PDCs 3 e 5?

Elaine: Os Comitês PCJ recebem pleitos desde 1994, financiados com recursos da Compensação Financeira/Royalties. Os projetos começaram a ser financiados com os recursos da Cobrança PCJ Federal a partir de 2006, com recursos da Cobrança PCJ Paulista a partir de 2007 e com recursos da Cobrança PCJ Mineira a partir de 2010.

Os critérios e cronograma para a seleção de empreendimentos de demanda espontânea são estabelecidos anualmente pelo Grupo de Trabalho - GT Critérios dos Comitês PCJ, que desde 2012 entendem como ações urgentes e prioritárias o PDC 3 visando a universalização do saneamento básico, principalmente pela coleta e tratamento de esgotos e o PDC 5 visando o combate às perdas hídricas em sistemas de abastecimento público. Antes de 2012, todos os PDCs eram financiáveis via demanda espontânea, visto que não existia ainda o Plano de Aplicação Plurianual (PAP).