Câmara Técnica de Planejamento aprova minuta de deliberação com cronograma e regras para seleção de áreas e projetos na Política de Mananciais dos Comitês PCJ

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A 69ª Reunião da CT-PL dos Comitês PCJ foi realizada na manhã desta sexta-feira (24.11.2017) na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira

A minuta da deliberação que define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas de demanda induzida no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ foi aprovada na manhã desta sexta-feira (24/11/2017), durante a 69ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). O evento aconteceu no campus de Limeira da Faculdade de Tecnologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com a participação de cerca de 80 pessoas.

As atividades foram conduzidas pelo secretário executivo adjunto dos Comitês PCJ, Sebastião Vainer Bosquilia, que ressaltou a importância desse trabalho. “Sem comitês de bacias não se tem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os comitês representam o grande movimento da sociedade civil organizada, poderes municipais, estadual e federal no sentido de organizar um sistema e avançar com as propostas de gestão dos recursos hídricos, em qualquer que seja a região do país - cada uma com sua peculiaridade. Hoje, por exemplo, na CT-PL tivemos um exemplo muito vivo disso: da participação de todos os setores de usuários de água, mais os setores dos municípios e do Estado debatendo questões que fazem com que o sistema avance na direção de se conseguir a sustentabilidade e segurança hídrica para uma região crítica como é a das Bacias PCJ”, avaliou.

A minuta de deliberação aprovada pela CT-PL, relacionada à Política de Mananciais PCJ, visa à contratação de projetos através do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ), com recursos da Cobrança PCJ Federal - cobrança pelo uso da água nos rios de domínio federal. Para ter validade, a proposta terá que ser aprovada na próxima reunião plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia 15 de dezembro, no Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa.

Os membros da CT-PL também apreciaram a revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 e uma manifestação da CT-PB quanto à interpretação apresentada durante a reunião de esclarecimentos da CRHi (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), realizada em 25/10/2017.

Houve ainda a aprovação do Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ para o exercício de 2018; da minuta de deliberação que elege os membros do PJ1(Comitê mineiro) no plenário do PCJ FEDERAL e na CT-PL; da Consolidação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ; e da nova redação da “Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ”. A nova redação traz pequenas correções técnicas na Política e no Programa I e trata da inclusão das definições dos procedimentos operacionais para o Programa 2, cujo tema é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Pela Agência das Bacias PCJ participaram os diretores Sergio Razera (presidente), Patrícia Barufaldi (técnica) e Ivens de Oliveira (administrativo-financeiro); os coordenadores Vanessa Longato (Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos), Elaine Campos (Projetos) e Eduardo Léo (Sistema de Informações), além de diversos colaboradores.