Comitês PCJ encerram primeiro ciclo de gestão da nova outorga do Sistema Cantareira e apontam desafios

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Gestão promoveu uso racional e busca da ampliação da segurança hídrica com a utilização de 90 hm³ no período de estiagem e disponibilização de 68 hm³ para o próximo ano nos reservatórios compartilhados entre as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Alto Tietê

O primeiro ciclo da nova outorga do Sistema Cantareira sob a gestão dos Comitês PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e órgãos gestores ANA/DAEE será encerrado nesta quinta-feira (30/11/2017), com inúmeras conquistas, mas, também, desafios.

Além de parcela significativa da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira é responsável pelo abastecimento direto e indireto, nas Bacias PCJ, de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes, um dos maiores parques industriais brasileiros e importantes atividades ligadas a agricultura.

Com a nova outorga, que entrou em vigor a partir de 31 de maio deste ano e tem validade até 2027, a gestão do Cantareira no âmbito das Bacias PCJ no período seco, entre os meses de junho e novembro, passou a ser realizada pelos Comitês PCJ, através da Câmara de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), que reúne cerca de 100 representantes de diversos segmentos e convidados. As bacias PCJ possuem uma cota anual de 158,1 hectômetros cúbicos, o que equivaleria a uma vazão média de 10 m³/s de 1º de junho a 30 de novembro. Cada hm³ equivale a um 1 bilhão de litros. Pela outorga anterior, que estava em vigor desde 2004, as Bacias PCJ possuíam direito a vazão média de 5 m³/s.

Neste primeiro ciclo, a vazão máxima utilizada foi de 12 m³/s. Até esta semana, o volume de água total deliberado, através da CT-MH, foi de 90 hm³ ou 57% do total disponível para o período. Ou seja, a decisões têm promovido o uso racional e a busca pela ampliação da segurança hídrica dos usuários e do sistema, com a disponibilização de cerca de 68 bilhões de litros de água para o próximo ano nos reservatórios compartilhados entre as Bacias PCJ e do Alto Tietê.

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, ressaltou que as novas regras de outorga foram positivas. “Este primeiro ciclo da gestão da outorga pelos Comitês PCJ realmente nos proporcionou usufruir de um volume de água bem maior do que tínhamos na antiga outorga. Nossa demanda é crescente. Estamos em uma região forte economicamente e precisamos suprir as necessidades básicas da população das Bacias PCJ. Afinal, uma região com mais de 5 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto tão expressivo, demanda água para usos múltiplos, alavancando o desenvolvimento das Bacias PCJ. A governança precisa ser plena”, afirmou.

DESAFIOS

Porém, diversos serão os desafios para os próximos períodos, conforme destacou o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos. “Apesar dos diversos avanços deste primeiro ciclo, alguns desafios são esperados como a consolidação da compreensão de que as decisões possuem um caráter antecipatório em virtude dos cenários futuros devido ao grande tempo de trânsito entre as descargas e os usos. Por exemplo, nos reservatórios que abastecem o Rio Atibaia até Campinas são demandados, em média, 7 a 10 dias. Portanto, os Comitês têm buscado um aperfeiçoamento nas ferramentas de previsão de precipitações futuras e fortalecimento institucional entre os envolvidos”.

Para o coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, a gestão compartilhada tem sido muito importante. “Esses primeiros seis meses da nova outorga nos trouxeram inúmeros aprendizados e desafios, principalmente, quanto à consolidação da importância da gestão compartilhada entre PCJ, Alto Tietê, Sabesp e órgãos gestores. A flexibilidade nas novas regras operacionais permitiu o uso racional dos volumes disponíveis, avaliando-se as demandas de qualidade e quantidade dos rios a jusante dos reservatórios, sobretudo, buscando equilíbrio entre reservar água para os próximos períodos e atender às necessidades da região. Uma das conquistas tem sido a consolidação de critérios de decisão transparentes, públicos e com participação dos setores usuários e demais envolvidos”, avaliou.

AÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS

Entre junho e novembro deste ano, os Comitês PCJ, através da CT-MH, realizaram a emissão de 28 comunicados de operações nos reservatórios, totalizando 68 manobras de aberturas ou fechamentos. Vilella também destacou o ineditismo da utilização de metas de vazões em pontos intermediários ao longo das calhas dos rios a jusante nas Bacias PCJ, e os desafios operacionais que aconteceram, segundo ele, “devido às inúmeras externalidades naturais e antrópicas das descargas até os pontos de medição e usos”.

O coordenador da CT-MH ainda ressaltou que, em 2018, será possível fazer uma avaliação do ciclo completo (período seco e período úmido) de gestão do Cantareira sob a nova outorga (resoluções conjuntas ANA/DAEE 925 e 926/2017). “Isso vai permitir a proposição e aperfeiçoamentos, além da avaliação da eficácia e eficiência das metas e condições estabelecidas”, explicou Vilella.

O coordenador adjunto da CT-MH e presidente do Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, Paulo Tinel, também destacou a importância das novas regras. “A nova outorga do Sistema Cantareira vem permitindo uma segurança hídrica para os rios das Bacias PCJ, assim como garantindo a qualidade da água nos Rios Jaguari e Atibaia, que são formados após as barragens do Sistema Cantareira, por afluentes e pela liberação de água dos reservatórios. Esse primeiro ano caracterizou-se pelo aprendizado de uma nova gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”, comentou.

Além da gestão da outorga do Cantareira, os Comitês e a CT-MH têm buscado realizar ações como a expansão e manutenção da rede de monitoramento de quantidade e qualidade nas diversas regiões das Bacias PCJ; e, em parceria com a Agência das Bacias PCJ, vêm colocando em prática ações para ampliar a capacidade de escoamento e redução no tempo de trânsito das calhas dos rios Atibainha e Cachoeira.

São exemplos de cidades onde o abastecimento é influenciado pelas descargas de água do Sistema Cantareira: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Jundiaí, Itatiba, Limeira, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Piracaia, Piracicaba, Sumaré, Valinhos e Vargem.