Acordo entre Agência das Bacias PCJ, DAEE e CETESB vai aperfeiçoar monitoramento da qualidade da água

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Documento foi assinado na manhã de hoje (15.12.2017) durante Reunião Plenária dos Comitês PCJ, no Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa; além desse acordo, houve também assinatura de seis contratos para repasse de recursos da Cobrança PCJ Federal e aprovações de importantes deliberações

O acordo de cooperação técnica firmado na manhã de hoje entre Agência das Bacias PCJ, Daee(Departamento de Águas e Energia Elétrica) e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deverá aperfeiçoar o monitoramento da qualidade da água nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A assinatura foi durante a 20ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, no Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa, com cerca de 120 participantes de 26 municípios.

O documento foi assinado pelo diretor do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari; assistente executiva da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Maria da Penha de Oliveira Alencar, e pelo diretor presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. Atualmente, a Cetesb faz uma publicação anual com dados sobre a qualidade da água nos rios. Com esse acordo de cinco anos, renovável por igual período, os dados serão divulgados ao público através da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br). As informações serão usadas para planejamento e execução das ações do Plano de Bacias.

Para Razera, o acordo representa “um divisor de águas”. “É muito importante para as Bacias PCJ, porque vai trazer informações complementares sobre qualidade de água que, depois,serão disponibilizadas na internet para toda comunidade, para todos os interessados em dados de qualidade de água. Hoje nossa rede de monitoramento de quantidade já é muito boa, fornece muitas informações. A de qualidade é que precisava ser aprimorada. Com esta parceria Daee, Cetesb e Agência PCJ, com apoio dos Comitês, isso vai ser muito facilitado, ampliado significativamente. Não tenho dúvida nenhuma de que será um divisor de águas em termos de qualidade”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ.

Na avaliação de Borsari, a medida é um avanço para as Bacias PCJ. “Dentro daquilo que é o encaminhamento normal que os Comitês PCJ vêm dando desde a sua criação - no sentido da preocupação com as questões da água e principalmente do tratamento de esgoto- esse já um segundo passo, em que vamos estabelecer um plano para monitoramento da qualidade das águas. Vamos tornar isso transparente, divulgar. Juntando essas expertises do DAEE, com a rede hidrométrica e Sala de Situação PCJ, da Cetesb na área de qualidade, da Agência PCJ, que sempre nos apoia nas ações... juntando esse esforço todo, vamos tentar uma coisa inovadora de manter um sistema de controle de qualidade nas Bacias PCJ bastante efetivo”, ressaltou Borsari.

Esse controle, segundo o superintendente do DAEE, vai permitir uma gestão consciente da água, “no sentido de garantir a todos um bem com qualidade e em quantidade suficiente”. “Estamos avançando muito”, ressaltou.

Na mesma reunião, houve também a assinatura de oito contratos de transferência no valor total de aproximadamente R$ 7,5 milhões, arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). Os repasses serão feitos pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para oito projetos na área de saneamento básico.

Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total será de cerca de R$ 14,3 milhões. Os municípios beneficiados são Piracicaba, Campinas, Atibaia e Morungaba. As obras são na área de tratamento de esgoto e combate a perdas de água no sistema de distribuição.

Até o final deste ano, a Agência das Bacias PCJ assinará outros 24 contratos de transferência referentes aos repasses da Cobrança PCJ Paulista e da Compensação Financeira dos royalties do setor hidrelétrico: um investimento total de cerca de R$ 68 milhões, incluindo as contrapartidas.

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, destacou a importância da reunião e da atuação da entidade. “Esse é um Fórum que tem uma presença muito grande da sociedade civil e das prefeituras, órgãos de Estado, empresas e entidades que fazem parte. É um debate que ocorre sempre. As decisões são tomadas de forma coletiva. É por isso que as Bacias PCJ têm avançado muito em seus indicadores ambientais”, comentou.

A Plenária ainda aprovou a deliberação que define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas de demanda induzida no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. A proposta visa à contratação de projetos através do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ), com recursos da Cobrança PCJ Federal. Outra deliberação aprovada foi a é a que dá nova redação à Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ.

O plenário dos Comitês PCJ também ainda aprovaram o Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ - Exercício 2018. Os membros também deliberaram sobre encaminhamentos relacionados à revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020; Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, biênio 2017-2019.

Houve ainda a apresentação da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico sobre o balanço do primeiro ciclo de gestão das resoluções ANA/DAEE quanto à outorga do Sistema Cantareira e as perspectivas e desafios da gestão do Sistema Cantareira para os próximos meses; entre outros assuntos.

“A reunião foi muito profícua, com a aprovação de importantes deliberações, com destaque para a aprovação da Política de Mananciais PCJ. Foi possível, também, a assinatura do acordo de cooperação entre CETESB, DAEE e Agência PCJ, o que vai possibilitar a troca de informações e experiências em prol da gestão integrada de Recursos Hídricos”, concluiu o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Vinicius Rosa Rodrigues.

25 ANOS EM 2018

Os Comitês PCJ completarão 25 anos em novembro de 2018 e são considerados um dos parlamentos mais importantes do país no que se refere à gestão dos recursos hídricos.

Atualmente, os Comitês PCJ são presididos pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, eleito em março deste ano para mandato até 2019.

A entidade abrange 76 municípios (cinco deles mineiros) e possui uma gestão descentralizada e participativa, com 12 câmaras técnicas que atuam em diferentes áreas. A Agência das Bacias PCJ exerce a função de secretaria executiva dos Comitês PCJ. Saiba as diferenças entre as entidades que integram a “Família PCJ” neste link.