Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ planejam recomposição florestal de 30 hectares por ano até 2028 nas APPs da região

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Esta é uma das ações previstas pelo Plano Diretor de Recomposição Florestal, que visa a conservação de água nas Bacias PCJ, apresentada durante a terceira e última reunião pública na terça-feira, dia 6;  evento aconteceu na Esalq/USP, em Piracicaba, com cerca de 90 participantes; investimento inicial previsto nas diferentes ações é de R$ 23,7 milhões ao longo dos próximos 10 anos

Dezenas de ações relacionadas ao reflorestamento e conservação de solo para serem implantadas ao longo dos próximos 10 anos foram aprovadas durante a terceira e última reunião pública promovida pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ para debater a atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal (PDRF) das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Entre as principais ações definidas estão a implantação de projetos de recomposição florestal em 30 hectares por ano das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a ampliação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Tratam-se de ações possíveis de serem realizadas para atingir as metas estabelecidas pelo PDRF, que são a curto, médio e longo prazos, em um horizonte de 10 anos. A estimativa, entre 2018 e 2028, é de se investir pelo menos R$ 23,7 milhões para garantir reservas de água, como método preventivo contra possíveis crises hídricas, como a de 2014/2015. Os recursos terão como fonte a cobrança pelo uso da água em rios da União (Cobrança PCJ Federal).

As metas e ações do referido plano foram apresentadas nesta terça-feira (06/02/2018) em evento que contou com cerca de 90 participantes no anfiteatro do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Durante a reunião, foram discutidos e aprovados os planos de monitoramento e de recuperação florestal e as estratégias para implementação do Plano Diretor Florestal.

O Plano Diretor para Recomposição Florestal é um importante instrumento de planejamento para as Bacias PCJ, que visa a conservação dos recursos hídricos em diferentes níveis. As ações estão distribuídas em cinco Programas de Duração Continuada (PDC) estabelecidos pelo Plano das Bacias PCJ: PDC1 (Bases técnicas em recursos hídricos); PDC2 (Gerenciamento de Recursos Hídricos); PDC3 (Melhoria e Recuperação da qualidade das águas); PDC4 (Proteção dos corpos d’água) e PDC 8 (Capacitação e comunicação social).

O maior investimento será direcionado para o PDC4, na implantação de projetos de recomposição florestal de 360 hectares em áreas prioritárias descritas pelo PDRF (R$ 5,95 milhões) e o mesmo valor para o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).  Do total de R$ 23.705.000, R$ 7.325.000 são para curto prazo (até 2020); outros R$ 8.210.000 são para médio prazo (2021-2024) e mais R$ 8.170.000 para ações em longo prazo (2025-2028).

A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, explicou que, em um primeiro momento, será lançado um edital de chamamento para identificar demanda de áreas para recomposição florestal nas Bacias PCJ e definir os próximos passos. O processo de inscrição e seleção dos interessados deverá ocorrer de março até maio.

A diretora técnica ressaltou que as ações previstas pelo PDRF visam o bem-estar da população mediante a consciência de que é possível produzir e viver e, ao mesmo tempo, preservar os recursos naturais.

“São ações que hoje estão focadas mais na parte de recuperação/plantio. Contudo, os projetos que elaboramos vão além do plantio; visam a conservação do solo, mesmos nas grandes cidades, e uma arborização maior. São ações que vão garantir a sustentabilidade e uma infiltração maior de água no solo, além das mudanças de clima e temperatura na área urbana. No campo, outro objetivo é melhorar a consciência dos produtores, reforçar que eles podem continuar produzindo, mas também preservar o meio ambiente”, explicou Patrícia Barufaldi. "A metodologia de se manter a água no solo é para exatamente isso: mesmo nos períodos mais secos, tendo a infiltração adequada, ela vai manter o nível nos cursos de água. Então a população não vai sentir tanto possíveis crises hídricas com a implantação dessas ações”, acrescentou.

AVANÇO

Na avaliação de Antonio Melhem Saad, diretor da empresa Irrigart, responsável pela execução técnica, o PDRF é um avanço para as Bacias PCJ. “A partir deste ano, todos os municípios têm uma diretriz e normas muito claras para conseguir recursos junto à Agência e Comitês PCJ para fazer projetos de recomposição florestal dentro de suas áreas, principalmente, nas bacias ou microbacias que são mananciais de abastecimentos desses munícipios. Agora, temos um plano que é norteador: ele regulamenta a recomposição florestal em áreas de mananciais dentro da bacia hidrográfica”, destacou.

A próxima etapa do PDRF girará em torno da consolidação das três etapas no relatório final. Conforme previsto em contrato, a Irrigart realizará curso de capacitação para 100 representantes dos municípios que compõem as Bacias PCJ e, também, distribuirá um manual técnico e kit de dados básicos para a implantação do plano nos referidos municípios.

Além de contar com a participação da diretoria técnica Patrícia Barufaldi, e da equipe técnica da área ambiental da Agência das Bacias PCJ, o PDRF está sendo desenvolvido com o apoio do Grupo de Acompanhamento das Câmaras Técnicas de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais (CT-RN) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ.

O Relatório 3 e demais documentos técnicos estão disponíveis no link https://goo.gl/GjKS55.

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