Comitês PCJ aprovam relatório final da 1ª etapa da revisão do Plano de Bacias

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Decisão aconteceu na 21ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, realizada nesta sexta-feira (27/04/2018), em Jundiaí; a plenária, como é chamada, também foi marcada pelo retorno do engenheiro Luiz Roberto Moretti ao comando da Secretaria Executiva da entidade; durante o evento, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ anunciou licitação para contratação de Plano de Macrodrenagem do Rio Jundiaí

Os Comitês PCJ aprovaram, nesta sexta-feira (27/04/2018), o relatório final da 1ª etapa da Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010-2020. A decisão, de forma unânime, foi tomada durante a 21ª Reunião Ordinária da entidade, na DAE S/A, em Jundiaí. Cerca de 110 pessoas de mais de 20 municípios participaram do evento, entre representantes de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, órgãos municipais, estaduais e federais, empresas, organizações não governamentais e sociedade civil.

“É importante a presença de todos para dar mais prestígio ao evento e apoiar o trabalho dos técnicos. Aqui, temos as Câmaras Técnicas que desenvolvem um trabalho extremamente importante, que depois é avaliado pelos plenários dos Comitês”, destacou o prefeito Barjas Negri, presidente dos Comitês PCJ, na abertura da reunião.

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, também participou da plenária e elogiou o trabalho realizado pelos Comitês. “É uma felicidade receber aqui a reunião dos Comitês PCJ. O melhor instrumento que nós temos, de fato, é instruir as alternativas para abastecimento hídrico aqui do sistema de maneira conjunta”, disse Luiz Fernando.

A primeira etapa da revisão do Plano das Bacias PCJ inclui o diagnóstico, prognóstico e o plano de ações e investimentos, que servirão de base para planejar e fundamentar as metas necessárias até 2035 para a recuperação e conservação da água nas Bacias PCJ.

A partir de sua aprovação na plenária, as etapas seguintes serão dedicadas à produção dos cinco cadernos temáticos que compõem o Plano: Garantia do Suprimento Hídrico; Recomposição Florestal e Conservação em Meio Rural; Águas Subterrâneas; Educação Ambiental e Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais. Os cadernos fornecerão as diretrizes nessas cinco áreas. A atividade envolverá as 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO

A reunião também foi marcada pelo retorno do engenheiro Luiz Roberto Moretti como secretário-executivo dos Comitês PCJ, cargo que ocupou por 16 anos, entre 1999 e 2015. O diretor da Bacia do Médio Tietê no DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) - órgão da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado - substituiu Vinicius Rosa Rodrigues, que se desligou da Secretaria Executiva por motivos de saúde. A posse oficial ocorreu durante a plenária.

“Estou bastante satisfeito com a realização dessa reunião dos Comitês PCJ, retornando ao cargo de secretário-executivo, depois de três anos de afastamento. Agora, vamos retomar as atividades, pelo menos ao longo deste mandato, até março de 2019. Vamos procurar cumprir todas as nossas obrigações para com os Comitês PCJ dentro de todos os critérios técnicos, éticos e legais que norteiam todas as atividades dos Comitês PCJ. Foi exatamente por conta disso que os Comitês se destacaram ao longo desses quase 25 anos; por ter feito sua missão da forma correta”, ressaltou Moretti.

Os membros dos plenários dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) como tomadora de recursos do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual para as Bacias PCJ). A decisão autoriza a celebração de contrato de financiamento no valor de R$ 750 mil com a Caixa Econômica Federal.

Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e serão usados na aquisição de sondas a serem instaladas na rede de monitoramento de qualidade da água.

Na reunião, ainda foi aprovado o parecer elaborado pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) sobre as condicionantes para a Sabesp na outorga do Sistema Cantareira. Entre as condicionantes estabelecidas estão as apresentações de dois planos no prazo de seis meses. Um deles é o plano de ampliação e modernização da rede de postos de monitoramento de chuva e vazão nas bacias de contribuição do Sistema Cantareira; o outro é o plano de adaptação das infraestruturas dos reservatórios para a eventual operação com níveis abaixo do mínimo operacional, que contemple as ações a serem implementadas e os prazos correspondentes.

MACRODRENAGEM

Na Plenária dos Comitês PCJ, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, anunciou o edital de licitação, lançado recentemente, para contratação empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, orçado em R$ 2 milhões.

O plano tem como objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de implantação de ações estruturais e não estruturais para controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de enchentes.

Onze municípios fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Jundiaí: Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itu, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Mairiporã, Salto e Várzea Paulista. A contratação de empresa especializada para a elaboração desse plano visa a realização de levantamentos de dados para diagnósticos e prognósticos para os próximos 20 anos, os quais devem viabilizar uma definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar, posteriormente, a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Macrodrenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida.

Os recursos financeiros para pagamento do objeto são decorrentes da cobrança pelo uso dos da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). A ação faz parte do planejamento de investimento dos recursos da Agência das Bacias PCJ, dentro do contexto do Plano de Aplicação Plurianual 2017-2020 para as Bacias PCJ (PAP-PCJ 2017-2020). O desenvolvimento dos serviços tem como prazo 18 meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço.