Cobrança PCJ avança na questão da dívida ativa

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O Sistema da Dívida Ativa é mais um estágio importante conquistado para a recuperação de débitos e manutenção de baixos índices de inadimplência da cobrança estadual paulista nas Bacias PCJ

 

Desde janeiro de 2018, representantes da Agência das Bacias PCJ e de outras Agências de Bacias do Estado de São Paulo, participaram de reuniões na Procuradoria Geral do Estado - PGE, em São Paulo, para definir e validar procedimentos para inserção de débitos da cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo no Sistema da Dívida Ativa.  A Dívida Ativa refere-se ao status dos créditos a favor do Estado depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, seja pela lei ou por decisão proferida em processo regular. Esses créditos são regularmente inscritos pela PGE .

 

Entre os encontros realizados com o procurador-chefe Eduardo Fagundes e equipe da PGE, participaram o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, o coordenador financeiro, Tony Segatto, o advogado, Mateus Maroun e os colaboradoes Bruna Eveline Domingos Petrini, Sheron Agnez da Silva e Guilherme Parisotto.

 

Ivens de Oliveira reforça que: “os avanços conquistados na negociação dos débitos de exercícios anteriores e destaca nova fase que se abre a partir da implementação do sistema. “De 2014 a 2016, aperfeiçoamos o processo de negociação de débitos com os usuários, possibilitando condições diferenciadas de parcelamento no que se refere a prazos e capacidade de pagamento do usuário. Em 2017, implementamos a ferramenta do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), sendo que os usuários, que não regularizam sua situação, tiveram suas pendências inseridas no sistema da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2014 recuperamos efetivamente mais de R$5.000.000,00 de débitos e temos mais de R$5.000.000,00 já negociados e a serem pagos nos próximos 4 anos. Portanto, teremos mais uma possibilidade de garantir a sustentabilidade da arrecadação da cobrança estadual paulista nas bacias PCJ”, disse.

 

É importante reforçar que, com os procedimentos validados, a equipe da Cobrança da Agência das Bacias PCJ redigiu uma portaria para implementar e regulamentar o processo administrativo de inserção de usuários na Dívida Ativa que, futuramente, também respaldará a implementação por outros Comitês de Bacias no Estado de São Paulo que realizam a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


Portanto, com o Sistema da Dívida Ativa, mais um estágio importante foi conquistado para a recuperação de débitos e manutenção de baixos índices de inadimplência da cobrança estadual paulista, consolidando todo o trabalho realizado pela equipe da cobrança da Agência das Bacias PCJ nos últimos anos.

 

Para saber mais, acesse: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-agua