Prazo de inscrição no Edital da Política de Mananciais PCJ é prorrogado até dia 7

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Medida foi tomada pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ devido aos transtornos decorrentes da falta de combustíveis no país nos últimos dias; no total, estão disponíveis cerca de R$ 7,6 milhões para investimentos

Os interessados em inscrever áreas ou propostas no âmbito da Política de Mananciais dos Comitês PCJ têm até a próxima semana. O prazo, que terminaria hoje (30/05/2018), foi prorrogado até quinta-feira (07/06/2018).

A decisão foi tomada pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ devido aos transtornos decorrentes da falta de combustíveis no país. O problema causou dificuldades aos interessados, que têm que se dirigir até a sede da Agência, em Piracicaba, para protocolar a documentação exigida no edital da Política de Mananciais 2018 (Deliberação dos Comitês PCJ nº 285/18).

No total, estão disponíveis cerca de R$ 7,6 milhões, provenientes da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ) e constantes do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ 2017-2020 (PAP-PCJ 2017-2020).

O edital está aberto para áreas nos municípios situados no território das Bacias PCJ e tem o objetivo de selecionar áreas no âmbito do Programa I (Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse) da Política de Mananciais PCJ, e também selecionar propostas de ações e respectivos tomadores para o Programa II, que se refere ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e integra a mesma Política. 

No Programa I, os investimentos serão feitos por contratação via Agência das Bacias PCJ, para ações relacionadas ao desenvolvimento de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) e de reflorestamento de propriedades rurais inseridas em uma microbacia de interesse para o abastecimento público.

O segundo programa visa o incentivo econômico para pagamento aos proprietários rurais que gerem serviços ambientais relacionados à preservação da vegetação, do solo e dos recursos hídricos presentes nas propriedades, além de intervenções de restauração e monitoramento de PSA. Para este programa, serão feitos contratos de transferência junto às prefeituras selecionadas.

As inscrições poderão ser feitas entre segunda-feira (05/06/2018) a quinta-feira (07/06/2018) das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na sede da Agência das Bacias PCJ (Rua Alfredo Guedes, 1949. Bairro Higienópolis – Piracicaba-SP - Edifício Racz - 6º Andar - sala 604).

As análises técnicas e de viabilidade financeira das áreas e propostas serão realizadas entre os dias 11 de junho e 31 de julho deste ano, pelo GT (Grupo de Trabalho) - Mananciais dos Comitês PCJ, formado por membros das Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), e pela Agência das Bacias PCJ.

Mais informações sobre o edital e a Política de Mananciais podem ser obtidas em nosso site: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/edital-de-selecao-de-areas-e-propostas