Comitês PCJ dão aval a cronograma, novos critérios para financiamento de empreendimentos em 2019 e 2020, e renovação dos membros do plenário

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Deliberação foi aprovada na 16ª Reunião Extraordinária da entidade, realizada nesta quinta-feira, dia 28, em Extrema (MG); no encontro, também foram aprovadas outras deliberações, além de firmado contrato de cerca de R$ 200 mil para estudo contra enchentes em Camanducaia (MG)

A deliberação que define o cronograma e os critérios para o financiamento de empreendimentos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em 2019 e 2020 foi aprovada pelos Comitês PCJ nesta quinta-feira (28/06/2018). Os investimentos serão, em sua maioria, para ações de saneamento básico como o combate às perdas de água e o tratamento de esgoto.

A reunião contou com a presença do prefeito de Extrema, João Batista da Silva, e também dos prefeitos Barjas Negri (de Piracicaba), atual presidente dos Comitês PCJ; Edmar Cassalho Moreira Dias (Camanducaia); José Antonio de Campos (Ipeúna); e Carlos Alberto Lisi (Saltinho).  “Devemos continuar combatendo a problemática dos recursos hídricos das nossas bacias, conversando e colhendo subsídios para melhorar as condições dos nossos mananciais”, ressaltou Barjas Negri.

O secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, ressaltou a importância da atuação dos CBHs na gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ. “Dentro dessas bacias se inserem também a região de Minas Gerais onde estão as nascentes do Rio Piracicaba, mais especificamente do Jaguari e Atibaia, que são os formadores do Rio Piracicaba. As plenárias são realizadas três a quatro vezes por ano, depois de muitos debates nas câmaras técnicas, para decisões definitivas sobre preservação, aplicação de recursos, definições administrativas e financeiras. A pauta de hoje envolveu todos esses aspectos. Debatemos questões para melhorar a qualidade das águas dos nossos mananciais”, explicou Moretti.

Com a aprovação do cronograma e critérios para financiamento de empreendimentos em 2019 e 2020, terão prioridade os municípios em situação crítica, de alerta ou ruim, quanto ao tratamento de esgoto e ao combate às perdas de água no abastecimento, elencados a partir da revisão do Plano das Bacias PCJ 2010-2020. As listas dos municípios prioritários nestas duas áreas do saneamento básico podem ser acessadas no link https://goo.gl/wD9Pq3.

Os novos critérios estabelecem que a seleção de projetos seja dividida entre as demandas priorizadas pelo Plano das Bacias PCJ e demandas espontâneas, neste último caso, se houver recursos disponíveis após o atendimento aos municípios prioritários.  

RELATÓRIOS

Outro item aprovado na plenária dos Comitês PCJ foi o relatório final da Atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal, um importante instrumento de planejamento para as Bacias PCJ, que visa a conservação da água em diferentes níveis e prevê pelo menos R$ 23,7 milhões de investimentos entre 2018 e 2028. 

Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2018 – ano base 2017, instrumento de gestão dos recursos hídricos produzido pela Agência das Bacias PCJ, com o apoio da CT-PB (Câmara Técnica de Plano de Bacias dos Comitês PCJ). Esse relatório tem como objetivos principais avaliar a eficácia do Planos de Bacias Hidrográficas por meio de parâmetros e índices dos corpos hídricos da região e subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

ATUALIZAÇÃO

Na mesma reunião, os Comitês PCJ aprovaram a deliberação que atualiza os valores cobrados pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ, conforme resolução do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos aprovada em dezembro de 2017. Com essa decisão, os preços públicos unitários da Cobrança PCJ Federal para o exercício de 2019 serão atualizados com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de janeiro de 2017 a outubro de 2018.

ELEIÇÕES

Na Plenária em Extrema, também foi aprovada a deliberação que define o calendário, edital, e procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019/2021. O atual presidente dos Comitês PCJ é o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, eleito em março de 2017.

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Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

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