Nova Odessa amplia em 50% sua capacidade para tratar esgoto com recursos financiados pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ

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Terceira fase da Estação de Tratamento de Esgoto Quilombo foi entregue hoje, com investimento de R$ 5,75 milhões de recursos a fundo perdido da cobrança pelo uso da água, através da Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ

Com a ajuda dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ, o município de Nova Odessa (SP) está ampliando em 50% sua capacidade de tratar esgoto. A nova performance se tornou realidade com a conclusão da terceira fase da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Quilombo, entregue nesta quarta-feira (04/07/2018) pela Coden (Companhia de Desenvolvimento do município).

O novo tanque e o novo reator da ETE Quilombo vão tratar 46 litros de esgoto por segundo. Atualmente, Nova Odessa possui 55 mil moradores e trata 100% do esgoto coletado. Até este ano, a capacidade da ETE Quilombo era para atender 60 mil habitantes. Com a entrega desta etapa, o município garante o tratamento de esgoto para uma população de 90 mil habitantes, planejando o crescimento populacional de forma ordenada.

O investimento na obra foi de R$ 6,6 milhões, sendo R$ 835 mil de contrapartida da Coden e aproximadamente R$ 5,75 milhões financiados pelos Comitês PCJ e a fundação que atua como seu braço-executivo, a Agência das Bacias PCJ. Os recursos, a fundo perdido, são da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista).

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, destacou a eficiência do município na utilização desses recursos e a importância da ampliação da ETE Quilombo. “Temos que destacar a competência da Coden e do município de Nova Odessa na captação de recursos, apresentação de bons projetos e depois para aplicar os recursos, fazer a obra, acompanhá-la e colocá-la em funcionamento. Isso, a Coden faz melhor do que ninguém. Essa terceira fase da ETE é importante não só para o Ribeirão Quilombo, como também para o Rio Piracicaba, onde o Quilombo deságua. Essa obra vai ajudar regionalmente no processo de despoluição do rio”, comentou Razera.

A obra teve início em janeiro de 2017 e foi concluída em abril deste ano. Na terceira fase da ETE Quilombo foi construído o quarto módulo de tratamento de efluentes gerados no município, com instalação de novo tanque, reator e outros equipamentos necessários para sua operação.

“ Isso vai favorecer o desenvolvimento e o crescimento da cidade e nos beneficiar muito no quesito qualidade de vida. Vai deixar um grande legado, para que os próximos prefeitos possam simplesmente gerenciar. A Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ são grandes parceiros, financeiramente e nos projetos também. A cobrança pelo uso da água faz jus ao desenvolvimento do saneamento básico em toda a região, começando por Nova Odessa”, declarou o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, que também é presidente dos Consórcios PCJ e Cosimares e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.

O diretor-presidente da Coden, Ricardo Ôngaro, também ressaltou a importância do trabalho realizado pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ. “Estou à frente do serviço de água de Nova Odessa há 13 anos. Durante todo esse período, a Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ que fizeram com que a Coden saísse do zero para chegar à estrutura que possui hoje. É uma alegria poder estar na frente e contar com toda essa estrutura da cobrança pelo uso da água. Sem os Comitês e a Agência não estaríamos tratando 100% do esgoto e não teríamos trocado 30% das redes antigas de água do município. É oportunidade ímpar hoje, com o dinheiro tão escasso. O serviço de água é autossustentável, mas não gera recursos suficientes para fazer todos os investimentos que fizemos todos esses anos”, concluiu Ôngaro.

INVESTIMENTOS

A aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) tem proporcionado melhorias significativas nas Bacias PCJ em diversas áreas como o combate à perda de água no abastecimento, tratamento de esgoto, recomposição florestal, monitoramento hidrológico, educação ambiental, entre outras.

Entre 1994 e 2017, os Comitês PCJ deliberaram aproximadamente R$ 687 milhões das Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira, compensação financeira/royalties da energia hidrelétrica e contrapartida dos tomadores. No total, 685 empreendimentos foram beneficiados, dos quais 262 são na área de tratamento de esgoto, com cerca de R$ 350 milhões de investimentos.

Somente na Bacia do Ribeirão Quilombo, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ investiram cerca de R$ 9 milhões na área de tratamento de esgoto entre 2003 e 2017, com recursos das Cobranças PCJ Paulista e Federal e do Fehidro. Somadas as contrapartidas da Coden, o investimento total foi superior a R$ 10,1 milhões.

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

Para a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos, um dos mais importantes passos para a recuperação da qualidade da água dos nossos rios, foi a implantação do instrumento chamado Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, pelos Comitês PCJ. Sua aplicação teve início pelas Bacias PCJ em 2006 para os rios de domínio da União. Em 2007, foi instituída a Cobrança PCJ Paulista e em 2010, a Cobrança PCJ Mineira.

“Com os recursos das Cobranças PCJ, o Plano de Bacias PCJ 2010-2020 passou para outro patamar de possibilidades. Várias obras foram financiadas, ou permitiram a elaboração de projetos para a captação de recursos em outras fontes”, destacou Elaine.

A coordenadora explicou que os Comitês PCJ estabeleceram critérios técnicos para distribuição de recursos por meio de uma pontuação, e prestigiam quem estiver mais perto de lograr êxito. “Desde 1994, iniciou-se um banco de projetos e a distribuição de recursos. Quem pretende pleitear recursos já providencia licenças ambientais e outorgas e deve estar de acordo com o Plano das Bacias PCJ. Isso é um grande diferencial”, enfatizou.

Segundo ela, uma das coisas importantes estabelecidas foi a regra de só se financiar obras previstas no Plano de Bacias. “A certeza da disponibilidade dos recursos “firmes”, todos os anos, estimula os municípios das Bacias PCJ a desenvolver a sequência lógica do trabalho. Quem não tem nada solicita recursos para contratar a elaboração de Termos de Referência, de modo a seguir, um ano depois, com a contratação de um projeto e, em mais um ano, com o início ou a execução de uma obra ou ação”, explicou.