A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE PEDREIRA E DUAS PONTES PARA A SEGURANÇA HÍDRICA DAS BACIAS PCJ

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As Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) possuem pouco mais de 15.000 km2, com uma população estimada acima de 5,5 milhões de habitantes, um expressivo parque industrial e uma agricultura diversificada com cana-de-açúcar, pastagens e culturas irrigadas como flores e morangos.

A quantidade de água utilizada pelo homem nas Bacias PCJ pode ser equiparada àquela que é naturalmente produzida nessa região nos períodos de estiagem mais crítica; sendo que, se descontarmos as perdas de água que ocorrem em toda essa região, cada litro de água que sobra escoando nos rios acaba por ser utilizado mais de uma vez. Acrescenta-se, ainda, a existência das barragens do Sistema Cantareira, nas cabeceiras do Rio Piracicaba, as quais fornecem água para o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.

Assim, verifica-se que a segurança hídrica nas Bacias PCJ é assunto extremamente crítico e complexo. Garantir água em quantidade e qualidade adequadas nas Bacias PCJ, para esta e as futuras gerações, envolve ações diversas e grandes investimentos na coleta integral e no tratamento dos esgotos urbanos e industriais, no controle do desperdício e das perdas de água nas redes públicas de distribuição de água tratada, no reflorestamento de áreas marginais e nascentes de cursos d’água, na proteção contra a contaminação e a superexploração das águas subterrâneas, na correta utilização da água na irrigação de culturas e nos diversos usos rurais e no aumento da oferta hídrica, entre outros.

Em 18 de novembro de 1993 foi instalado o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), atuando no território paulista das Bacias PCJ. Posteriormente, em 2003 e 2008, foram instalados os comitês federal e mineiro, constituindo o que se denomina, desde 2008, de Comitês PCJ.

Esses comitês têm buscado incessantemente planejar e cumprir metas em relação aos temas acima mencionados, visando, fundamentalmente, alcançar níveis satisfatórios de segurança hídrica nas Bacias PCJ e com isto, garantir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida nessa região.

Destaca-se aqui, o gigantesco esforço que vem sendo desempenhado pelos Comitês PCJ em relação ao aumento de oferta hídrica. Historicamente, com algumas poucas exceções, as cidades nas Bacias PCJ são abastecidas com água por meio de captações instaladas nas margens dos nossos rios. Exemplos são Americana, Campinas, Limeira, Piracicaba e Rio Claro, para citar apenas as maiores cidades. Poucas cidades de porte semelhante possuem reservatórios de água nos rios, podendo-se citar Santa Bárbara d’Oeste e Jundiaí. Com isto, nossas cidades não possuem reservas controláveis de água para seu abastecimento.

Assim, visando equacionar esse problema, os Comitês PCJ há 25 anos vêm trabalhando na viabilização da construção de duas barragens, em Pedreira (no rio Jaguari) e em Amparo, chamada Duas Pontes, no rio Camanducaia. É uma ação essencial para incrementar e aprimorar a oferta hídrica na região das Bacias PCJ a jusante do Sistema Cantareira.

Nos próximos anos, essas obras deverão se tornar realidade. Elas representam um investimento de R$ 427,1 milhões do Governo do Estado, que tem como agente financeiro o CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina. As novas barragens beneficiarão, direta e indiretamente, mais de 5 milhões de habitantes nas Bacias PCJ e poderão atender diretamente municípios da região, como Amparo, Americana, Campinas, Campo Limpo Paulista, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, entre outros.

O reservatório de Pedreira, no Rio Jaguari, entre os municípios de Pedreira e Campinas, ocupará uma área de cerca de 4,3 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular 31,9 milhões de metros cúbicos de água e disponibilizará uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo.

O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo, terá uma área de 8,8 quilômetros quadrados, com capacidade para 53,4 milhões de metros cúbicos e disponibilizará uma vazão regularizada de 8,7 mil litros de água por segundo.

A implantação dessas duas barragens trata excepcional melhoria na relação entre a disponibilidade e a demanda hídricas. Contudo, a tarefa não se encerra com as construções mencionadas. Novos estudos e esforços para obtenção de recursos financeiros serão necessários para se definir o sistema de distribuição das águas desses reservatórios e sua operação. É o próximo passo. Um de cada vez, e cada um a seu tempo. Problemas complexos exigem soluções igualmente complexas. Esse é o próximo desafio, junto com a tarefa de acompanhar a construção das duas barragens.

Enfim, as questões apresentadas procuraram expor e exemplificar o papel fundamental e preponderante que os Comitês PCJ têm na busca pela segurança hídrica das Bacias PCJ, constituindo-se no fórum instituído, com legitimidade, capaz de conduzir debates e obter encaminhamentos de soluções para essa primordial preocupação: a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável das Bacias PCJ.

Por isso, é necessário que todos nós nos unamos, seja para praticarmos pequenos gestos, como fechar uma torneira e plantar uma árvore, ou para apoiarmos ações maiores, como a construção dessas duas barragens - que certamente representarão a garantia de um futuro melhor para os moradores das Bacias PCJ.

Barjas Negri é prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ
Luiz Roberto Moretti é diretor da Bacia do Médio Tietê do DAEE e secretário-executivo dos Comitês PCJ