Comitês PCJ aprovam R$ 24 milhões para aplicação em esgoto e combate às perdas de água

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Menos esgoto indo para os rios e menos desperdício de água tratada nas redes de distribuição; no total, serão 14 municípios contemplados com recursos a fundo perdido: Salto, Amparo, Santa Bárbara D’Oeste, Rio das Pedras, Rafard, Jaguariúna, Itirapina, Capivari, Indaiatuba, São Pedro, Nova Odessa, Pedreira, Campinas e Jundiaí

A Agência das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) financiará 14 empreendimentos na área de saneamento básico em14 municípios da região. Os projetos terão custo de cerca de R$ 24,3 milhões provenientes, em grande parte, das Cobranças PCJ Paulista e Federal (cobranças pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União) e foram indicados pelos Comitês PCJ neste semestre (Deliberação 299/2018). Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total poderá chegar a aproximadamente R$ 30 milhões em projetos na área de tratamento de esgoto e de combate às perdas de água na rede de abastecimento.

Os municípios contemplados serão Salto, Amparo, Santa Bárbara D’Oeste, Rio das Pedras, Rafard, Jaguariúna, Itirapina, Capivari, Indaiatuba, São Pedro, Nova Odessa, Pedreira, Campinas e Jundiaí (tabela com os empreendimentos e valores em anexo). Todos participaram do processo de seleção de projetos que é realizado anualmente pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. A deliberação foi apreciada no dia 14 de setembro durante reunião da CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento) dos Comitês PCJ, no Parque da Cidade, em Jundiaí.

“A questão da poluição das águas é tratada de forma prioritária pelos Comitês PCJ, com metas estabelecidas no Plano de Bacias que visam o controle de poluição e combate às perdas hídricas. Essas metas são fielmente seguidas pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ, que têm financiado ao longo dos últimos anos empreendimentos nesses segmentos, buscando aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica nas Bacias PCJ ”, destacou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

Na seleção deste ano, são sete empreendimentos em cada área. Na área de tratamento de esgoto, serão R$ 11.736.037,46 de repasse e R$ 1.821.429,57 de contrapartida, já para o combate às perdas, serão R$ 12.607.837,74 de repasse e R$ 4.433.838,86 de contrapartida. Os repasses são formados por cerca de R$ 21,37 milhões da Cobrança PCJ Paulista; outros R$ 2,6 milhões da Cobrança PCJ Federal e mais R$ 306,3 mil da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico (Fehidro).

PRÓXIMA SELEÇÃO

Para o financiamento de empreendimentos em 2019 e 2020, o processo de seleção será aberto em novembro com algumas alterações nas regras. Agora, há duas listas com municípios prioritários, de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, uma na área de tratamento de esgoto (PDC 03) e outra na de combate às perdas de água (PDC 05). Mais informações na Deliberação 297/2018 dos Comitês PCJ – listas nas páginas 22 a 24.

O PDC (Programa de Duração Continuada) 03 engloba ações para a Recuperação da Qualidade dos Corpos D’água, relacionadas ao tratamento de efluentes urbanos, efluentes das ETAs (Estações de Tratamento de Água) e disposição final dos lodos de ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), além do tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume. Já o PDC 05 (Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos) engloba uma série de ações para a racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, principalmente relacionadas ao combate às perdas hídricas.

ENTREGA DE PROJETOS

Além da apreciação da deliberação 299/18 e outros itens de pauta, na reunião da CT-PL, na sexta-feira, dia 14, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, entregou para a prefeita de Itapeva (MG), Claudia Viveani de Moraes, os projetos básicos de engenharia para o sistema de afastamento e tratamento de esgoto em dois bairros urbanos do município, conforme os estudos de concepção existentes, incluindo os respectivos licenciamentos ambientais. O valor investido foi de cerca de R$ 155 mil, provenientes da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal).

 

Seq. Fonte de Recurso Tomador Objeto Valor Repasse Valor Contrapartida Valor Global PDC
1 Compensação Financeira/ Royalties Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Implantação de Ações de Combate às Perdas - Implantação do Setor 01 Nações - Fase 1 R$ 306.297,34 R$ 91.493,17 R$ 397.790,51 5.01
2 Cobrança PCJ Federal Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas Implantação de Setorização e Reabilitação da Infraestrutura com Substituição de Redes e Ligações de Água no bairro Jardim Cneo R$ 1.275.222,01 R$ 1.559.081,21 R$ 2.834.303,22 5.01
3 DAE S/A Água e Esgoto de Jundiaí  Combate às Perdas Aparentes - Substituição de 15.000 hidrômetros 3/4" no Setor R10 R$ 1.384.695,00 R$ 755.849,57 R$ 2.140.544,57 5.01
4 Cobrança PCJ Paulista Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba - SAAE Substituição de Rede de Distribuição de Água por Método não destrutivo em solo (MND), no Município de Indaiatuba, Área Central - 3ª etapa R$ 2.050.181,55 R$ 921.096,06 R$ 2.971.277,61 5.01
5 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP Implantação de ações de Combate às perdas de água com Projeto de Setorização, Instalação de VRP e troca de Rede no Município de São Pedro R$ 2.646.314,05 R$ 350.726,11 R$ 2.997.040,16 5.01
6 Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN Substituição de Rede de Distribuição de Água Tratada e de Ligações Domiciliares por Método Não Destrutivo do Jardim Santa Rosa em trecho complementar (Fase II), no Município de Nova Odessa R$ 2.456.023,02 R$ 539.127,00 R$ 2.995.150,02 5.01
7 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira - SAAE Substituição pelo Método Não Destrutivo (MND) das Redes de Distribuição de Água e Ramais de Ligação dos bairros São José e Bela Vista do Município de Pedreira - SP R$ 2.489.104,77 R$ 216.465,74 R$ 2.705.570,51 5.01
8 Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo - SAAE Sistema de Esgotamento Sanitário e Estações Elevatórias do Distrito de Arcadas, Amparo - SP R$ 1.695.940,88 R$ 328.191,56 R$ 2.024.132,44 3.01
9 Departamento de Água e Esgoto - DAE Santa Bárbara D'Oeste Estação de Tratamento de Lodo (ETL) na ETA II R$ 2.275.283,62 R$ 651.879,15 R$ 2.927.162,77 3.01
10 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Rio das Pedras Implantação da Estação Elevatória de Esgotos e Linha de Recalque da Área D, no Município de Rio das Pedras R$ 1.336.964,90 R$ 126.397,20 R$ 1.463.362,10 3.01
11 Prefeitura Municipal de Rafard Estação de Tratamento de Esgotos de Rafard R$ 2.847.926,41 R$ 149.890,86 R$ 2.997.817,27 3.01
12 Prefeitura Municipal de Jaguariúna Contratação de Projetos Executivos para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaguariúna R$ 875.274,30 R$ 119.355,61 R$ 994.629,91 3.01
13 Prefeitura Municipal de Itirapina Elaboração de Projetos do Sistema de Esgotamento e Tratamento de Efluentes para os bairros Jardim Ubá e Planalto Serra Verde no Município de Itirapina - SP R$ 438.181,43 R$ 23.062,18 R$ 461.243,61 3.01
14 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Capivari Implantação do Sistema de Desidratação de Lodo da Estação de Tratamento de Água II no Município de Capivari/SP R$ 2.266.465,92 R$ 422.653,01 R$ 2.689.118,93 3.01
  Total de 14 empreendimentos R$ 24.343.875,20 R$ 6.255.268,43 R$ 30.599.143,63  

 

Fotos: 72ª Reunião da CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento) realizada em 14 de setembro de 2018.