Três propostas e uma área se classificam no Edital da Política de Mananciais PCJ

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Processo, previsto pela Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais das Bacias PCJ – Política de Mananciais PCJ, foi concluído neste mês de setembro pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ; municípios classificados são Arthur Nogueira, Jaguariúna, Limeira, e Piracicaba

Três propostas relacionadas à Pagamentos por Serviços ambientais – PSA e uma área a ser trabalhada sua recuperação ambiental se classificaram entre os 11 inscritos no Edital da Política de Mananciais das Bacias PCJ, lançado este ano pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. As três propostas contempladas são dos municípios de Jaguariúna, Limeira e Piracicaba, e receberão investimentos totais superiores a R$ 1,1 milhão. A área selecionada para recuperação ambiental fica em Arthur Nogueira e o valor para elaboração dos projetos será calculado pela equipe da Agência das Bacias PCJ, uma vez que é ela que deverá contratar os serviços. (Informações sobre cada projeto abaixo)

O resultado foi apresentado durante reunião da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, realizada no Parque da Cidade, em Jundiaí, no dia 14 de setembro. Os recursos a fundo perdido são da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União). O processo de seleção teve início em março deste ano e foi concluído neste mês de setembro, após uma série de etapas desenvolvidas conjuntamente entre a equipe de Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ e membros do GT (Grupo de Trabalho) -Mananciais dos Comitês PCJ.

O edital foi aberto para proposição de áreas nos municípios situados na parcela paulista do território das Bacias PCJ e teve o objetivo de selecionar áreas no âmbito do Programa I (Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse) da Política de Mananciais PCJ, e também propostas de ações e respectivos tomadores para o Programa II, que se refere ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e integra a mesma Política.

Os outros sete municípios inscritos não conseguiram classificação por não atenderem na íntegra as exigências do edital. No entanto, poderão participar do próximo processo de seleção, que deverá ser aberto em 2019. Mais informações sobre o resultado final podem ser obtidas em nosso site: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/mananciais/resultado-pre-qualificacao-2018.pdf

AÇÕES ESSENCIAIS

A equipe da Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ ressalta que as ações do Programa I são essenciais para iniciar a recuperação, conservação e proteção de mananciais na escala municipal. Já o Programa II representa uma evolução do Programa I, com estabelecimento de mecanismos que contribuam para a sustentabilidade e a articulação institucional dos municípios, além da manutenção de serviços ambientais alavancados pelos programas de PSA. “O incentivo à restauração de áreas degradadas e à conservação das preservadas, de maneira a melhorar a regularização do regime dos cursos d'água são objetivos comuns entre os programas”, destaca a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi. “A experiência pode ser considerada positiva, levando em consideração que este edital é um processo de amadurecimento, tanto no âmbito do GT-Mananciais, quanto para os municípios, que tiveram que se estruturar para atendimento aos requisitos solicitados”, comentou.

CLASSIFICADOS NO EDITAL DE POLÍTICA DE MANANCIAIS 2018

Programa I – Recuperação de Áreas de Interesse (Seleção de Áreas)

Município: Arthur Nogueira
Título: Recuperação, conservação e proteção ambiental da sub-bacia do córrego Sertório
Objeto: Elaboração de PIPs (Projetos Integrais de Propriedades)
Área total: 662,92 hectares (45 propriedades rurais)
Valor: ainda será estimado

Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais (Seleção de Propostas)

Município: Jaguariúna
Título: Unidade Coordenadora de Execução – Programa Bacias Jaguariúna (Bacia do Jaguari)
Objeto: Monitoramento de PSA por meio de uma UCE (Unidade Coordenadora de Execução)
Área total: 1064,25 hectares (07 propriedades)
Valor Pleiteado: R$ 145 mil (2 anos)

Município: Limeira
Título: Pagamento por Serviços Ambientais de provisão hídrica na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Pinhal (sub-bacia do Ribeirão Tabajara).
Objeto: PSA Incentivo Econômico
Área total: 116,79 hectares (10 propriedades)
Valor Pleiteado: cerca de R$ 45 mil (2 anos)

Município: Piracicaba
Título: Execução de intervenções voltadas à restauração ecológica de propriedades da microbacia do Ribeirão dos Marins
Objeto: Intervenções de restauração ecológica atreladas a PSA
Área total: 296,85 hectares (10 propriedades)
Valor Pleiteado: cerca de R$ 915 mil