Bacias PCJ: municípios e serviços de água têm nova oportunidade para apresentar projetos

Tamanho da letra:

Processo anual determinado pelos Comitês PCJ será iniciado nesta terça-feira (06/11) e terminará em junho de 2019, com a seleção dos projetos aprovados; desde 1994, os Comitês PCJ já deliberaram cerca de R$ 712 milhões para 699 empreendimentos

A partir desta terça-feira, dia 6 de novembro, serão abertas as inscrições para seleção de empreendimentos nas áreas de tratamento de esgoto e combate a perdas de água no abastecimento pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. Os interessados têm até quinta-feira, dia 8, para protocolarem seus projetos na Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba.

O processo, realizado desde 1994, já destinou cerca de R$ 712 milhões para as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A maior parte dos recursos foi para obras que visam otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos e melhorar a qualidade de água. Neste ano, o foco serão os municípios considerados em estado crítico no que tange aos processos de gerenciamento da água, seja no que se refere ao desperdício devido à falta ou obsolescência dos atuais sistemas, seja na deficiência técnica no tratamento de esgoto adequado.

Dessa forma, pretende-se impactar, de modo positivo, a qualidade de vida dos moradores dessas cidades. Os recursos financeiros para os projetos aprovados provêm das Cobranças PCJ Federal e Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico (Fehidro). O processo de seleção e hierarquização de empreendimentos previsto na Deliberação dos Comitês PCJ nº 297/18 deverá ser concluído em junho de 2019.

MUDANÇAS

As principais novidades neste ano é que o processo é bianual, ou seja, vale para 2019 e 2020, e que, além da Demanda Espontânea, foi criada a Demanda Priorizada, com duas listas de municípios prioritários, uma para empreendimentos na área de tratamento de esgoto e outra para ações de combate à perda de água. A medida segue o que foi estabelecido pelo Relatório Final da Etapa I da Revisão do Plano de Bacias PCJ 2010-2020. As listas dos municípios prioritários podem ser acessadas no link https://goo.gl/wD9Pq3.

Estas duas áreas são consideradas primordiais para aplicação de recursos financeiros pelos Comitês PCJ por meio do Plano de Bacias PCJ vigente, pois são os maiores problemas a serem sanados pelos municípios pertencentes às Bacias PCJ. “Este trabalho é de extrema importância, considerando que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicados em empreendimentos que visam uma melhoria contínua na qualidade e quantidade da água nas Bacias PCJ”, comentou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

O valor total disponível para financiamento só poderá ser calculado no final do processo, previsto para junho de 2019. Com os novos critérios, os empreendimentos classificados como demandas espontâneas serão financiados se houver recursos disponíveis após o atendimento aos municípios prioritários.

Entre julho e setembro, seis dos principais municípios priorizados pelo Plano de Bacias foram visitados pela Agência das Bacias PCJ. A finalidade foi levantar e validar informações referentes às ações na área de saneamento, bem como orientar para que os mesmos possam participar do processo. O cronograma completo está disponível no Calendário 2019 da Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ neste link: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/calendario-projetos-2019.pdf

INVESTIMENTOS

A aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fehidro tem proporcionado melhorias significativas nas Bacias PCJ em diversas áreas como o combate à perda de água no abastecimento, tratamento de esgoto, recomposição florestal, monitoramento hidrológico, educação ambiental, entre outras.

Entre 1994 e 2018, os Comitês PCJ deliberaram aproximadamente R$ 712 milhões das Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira, compensação financeira/royalties da energia hidrelétrica e contrapartida dos tomadores. No total, 699 empreendimentos foram beneficiados. Entre eles, 269 são na área de tratamento de esgoto (PDC 03), com cerca de R$ 362 milhões de investimentos e outros 155 são de controle de perdas (PDC 05), nos quais foram investidos cerca de R$ 253 milhões, considerando a contrapartida dos tomadores.

O PDC (Programa de Duração Continuada) 03 engloba ações para a Recuperação da Qualidade dos Corpos D’água, relacionadas ao tratamento de efluentes urbanos, efluentes das ETAs (Estações de Tratamento de Água) e disposição final dos lodos de ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), além do tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume. Já o PDC 05 (Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos) engloba uma série de ações para a racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, principalmente relacionadas ao combate às perdas hídricas.

SERVIÇO

Seleção de Empreendimentos de Demanda Priorizada e Demanda Espontânea - 2019 e 2020

INSCRIÇÕES: De 6 a 8 de novembro de 2018 (terça à quinta-feira)

LOCAL: Agência das Bacias PCJ – Rua Alfredo Guedes, 1949 –Edifício Racz Center - sala 604 – Bairro Higienópolis – Piracicaba-SP

CRONOGRAMA COMPLETO: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/calendario-projetos-2019.pdf

DELIBERAÇÃO COMITÊS PCJ: https://drive.google.com/file/d/1Kj_wS0PVkM3q91gtKpMg3BM2oIssD_pq/view

LISTAS DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS: https://goo.gl/wD9Pq3

INFORMAÇÕES PARA IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / Telefone: (19) 3437-2102

Fotos: Obras de saneamento financiadas pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. (Acervo da Agência das Bacias PCJ).