Com muitas conquistas e desafios, Comitês PCJ comemoram 25 anos

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Aniversário de instalação do Comitê Estadual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) é neste domingo(18/11/2018); primeira comemoração será com Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Piracicaba para convidados, na manhã de sábado, dia 24

Considerado a parcela paulista dos Comitês PCJ, o CBH-PCJ (Comitê Estadual das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) completa 25 anos de instalação neste domingo, dia 18 de novembro. São 25 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos que fizeram com que a entidade seja considerada uma referência nacional e internacional nesta área. A primeira comemoração da data será na Câmara de Vereadores de Piracicaba no próximo dia 24 (sábado), com uma Sessão Solene restrita a convidados. Na ocasião, serão homenageadas 36 pessoas que fazem parte da história dos Comitês PCJ.

Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país-, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 15 anos de instalação em dia 31 de março deste, e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), parcela mineira das Bacias PCJ, que completou 10 anos no último dia 27 de março.

Na solenidade do dia 24 de novembro, em Piracicaba, serão celebrados os aniversários dos três colegiados que formam os Comitês PCJ e que são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

O objetivo desses colegiados é promover debates e estabelecer metas e ações para o gerenciamento dos recursos hídricos compreendidos em sua área de abrangência, um total de aproximadamente 15,3 mil km², sendo 92,45% no Estado de São Paulo e 7,55% no Estado de Minas Gerais, onde estão situadas as nascentes dos Rios Jaguari e Atibaia, que formam o Rio Piracicaba, assim como as nascentes do Rio Camanducaia.

A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB de São Paulo. Engloba um expressivo parque industrial e uma agricultura diversificada, com cana-de-açúcar, pastagens e culturas irrigadas como flores e morangos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade, que pode se integrar a esse Parlamento das Águas por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 700 pessoas e atuantes em diversas áreas. “A população em geral é a grande beneficiária da boa gestão de recursos hídricos, pois, no fundo, todas as ações que os Comitês PCJ desenvolvem visam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Assim, quanto maior a participação popular nesse processo, mais resultados positivos teremos”, ressaltou o prefeito de Piracicaba e atual presidente dos Comitês PCJ, Barjas Negri.

Entre outras funções, os Comitês PCJ definem a cobrança pelo uso da água das Bacias PCJ e determinam o destino dos recursos obtidos. A arrecadação e os investimentos nos projetos são realizados pela Agência das Bacias PCJ, que foi fundada há nove anos. Como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, todas as demais ações da Agência na área de comunicação, sistema de informações, projetos, gestão, ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também são deliberadas pelo Parlamento das Águas.

INVESTIMENTOS

Uma das ações de destaque dos Comitês PCJ é a aplicação dos recursos arrecadados com as Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do estado de São Paulo) e com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico (Fehidro), através de financiamentos a fundo perdido.

Entre 1994 e 2018, Os Comitês PCJ já destinaram cerca de R$ 712 milhões para as cidades das Bacias PCJ e isso tem proporcionado melhorias significativas em diversas áreas como o combate à perda de água no abastecimento, tratamento de esgoto, recomposição florestal, monitoramento hidrológico, educação ambiental, entre outras.

No total, 699 empreendimentos foram beneficiados. A maior parte dos recursos foi para obras que visam otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos e melhorar a qualidade de água. Entre eles, 269 são na área de tratamento de esgoto, com cerca de R$ 362 milhões de investimentos e outros 155 são de controle de perdas de água no abastecimento, nos quais foram investidos cerca de R$ 253 milhões, considerando a contrapartida dos tomadores. Do total de R$ 712 milhões, R$ 209 milhões são de contrapartidas e R$ 503 milhões são de repasses.

RESULTADOS

Os resultados do planejamento e investimentos deliberados pelos Comitês PCJ são notáveis. Entre 1993 e 2017, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 75%. A meta, prevista pelo Plano de Bacias, é alcançar 85% de tratamento até o ano de 2020. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 91%.

Nos últimos 24 anos, os Comitês PCJ também determinaram investimentos superiores a R$ 240 milhões no combate às perdas de água nas redes de abastecimento. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 34 litros de água em cada 100 litros captados (34%). A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é chegar ao índice de 23 a 26% em 2035.

Os resultados positivos têm sido alcançados ao longo de todos esses anos ao mesmo tempo em que a população cresceu de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,7 milhões, em 2018.

FUTURO

Sobre os desafios e ações futuras dos Comitês PCJ, Barjas Negri, destacou as mudanças climáticas, fenômeno que tem ganhado cada vez mais atenção por parte do Parlamento das Águas. “Como sabemos, não só as Bacias PCJ, mas todo o planeta tem passado por uma transformação por conta do fenômeno chamado ‘mudanças climáticas’. Uma das consequências mais visíveis é a forma como as chuvas caem - ora muito intensas, ora muito escassas. Esse fato vem provocando grandes desafios na forma de atuação dos Comitês PCJ, que estão muito preocupados em como minimizar os efeitos provocados para as próximas décadas. É certo que teremos que buscar novos sistemas de reservação, ampliar a proteção dos nossos mananciais, e incentivar mudanças de hábitos em toda nossa população, buscando utilizar, de modo cada vez mais racional, nossa água”, assinalou.

O presidente dos Comitês PCJ também agradeceu a todos que fazem e fizeram parte da história da entidade. “Gostaria de agradecer a todos que vêm participando ativamente dos Comitês PCJ nestes 25 anos, aos que já partiram e nos deixaram seus legados, e convidar todos que se sentem motivados a se juntarem a nós para continuarmos esse trabalho tão importante. Obrigado a todos e que venham mais 25 anos”, concluiu.