Agência das Bacias PCJ investirá cerca de R$ 720 mil em monitoramento de águas subterrâneas para garantir abastecimento hídrico de qualidade

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Investimento no projeto, que abrange todo o território das Bacias PCJ, será realizado com recursos da Cobrança PCJ Federal

Um plano de monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas na região abrangida pelas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí foi contratado recentemente pela Agência das Bacias PCJ. A medida deve-se à tendência progressiva das perfurações de poços e tem como objetivo evitar um colapso de vários sistemas de produção, o que geraria impactos permanentes ou de difícil e lenta reversão. A primeira reunião de trabalho com a Profill Engenharia e Ambiente, empresa vencedora da licitação, foi realizada na segunda-feira (26/11/2018), nas dependências da Agência, em Piracicaba.

O investimento é de R$ 721.151,28, provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O estudo deve ser concluído até outubro de 2019. Segundo informações da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do contrato, estima-se que mais de 6 mil poços, legalizados ou não, sejam usados para explorar as águas subterrâneas com produção superior a 127 milhões de m³/ano, o que representaria cerca de 16% do potencial hídrico subterrâneo total das Bacias PCJ. O uso desordenado vem levando a uma série de conflitos como rebaixamento significativo dos níveis d’água, supressão ou redução de vazões de nascentes, diminuição das vazões de poços tubulares, abatimentos de terrenos e alteração da qualidade da água.

O plano de monitoramento deverá contemplar a elaboração da arquitetura (o desenho) e do plano de implantação da rede de monitoramento. A arquitetura da rede de monitoramento envolve as seguintes atividades: a seleção dos pontos de monitoramento, relações hidráulicas a serem monitoradas, parâmetros e frequência de monitoramento. Já o plano de implantação da rede de monitoramento envolve a estimativa de custos e o planejamento da implantação com base na hierarquização de prioridades e necessidades junto à Sala de Situação PCJ.

O Grupo Técnico de Acompanhamento do contrato é formado por representantes de duas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, de Águas Subterrâneas (CT-AS) e de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), além de técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), da Sala de Situação PCJ e da Agência das Bacias PCJ.

“A rede de monitoramento integrado permitirá subsidiar ações de controle da poluição ambiental bem como o estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade”, explicou a coordenadora de Projetos da Agência, Elaine Franco de Campos. Segundo ela, esta rede também deverá servir de fonte para subsidiar ações do DAEE na análise de requerimentos de outorga de direito de uso e de autorização, além de servir para melhor entendimento das inter-relações entre as águas subterrâneas e as superficiais.

Outros objetivos serão a criação de uma série histórica da variação do nível d’água, a estimativa das reservas totais, permanentes e ativas, a avaliação das respostas dos aquíferos à sazonalidade climática, projeções de condições futuras de disponibilidade, avaliação da distribuição espacial da qualidade natural, identificação de contaminantes (tipo, fonte, determinação dos incidentes de contaminação) estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade e a avaliação das tendências de concentração das substâncias monitoradas, em períodos de 10 anos.

ETAPAS

O diagnóstico é a primeira etapa e deve contemplar as seguintes atividades: descrição completa de todos os aquíferos das Bacias PCJ (para planejamento em escala 1:250.000 e 1:10.000 para cada uma das sete sub-bacias), a definição de vulnerabilidade, potencialidades de vazão, apresentação de mapas e tabelas sobre dados de uso de água subterrânea nas Bacias PCJ e obtenção de dados relativos às estações fluviométricas e pluviométricas existentes na área das Bacias PCJ e sobre a possibilidade de uso dessas estações na rede de monitoramento.

A etapa seguinte consiste no desenho em planta da rede de monitoramento com seu descritivo detalhado contendo a definição para as redes qualitativa e quantitativa dos pontos a serem monitorados, a frequência de monitoramento, o tipo de monitoramento, a definição dos equipamentos a serem instalados e os parâmetros a serem monitorados, todas essas informações necessárias para implantação efetiva do Monitoramento das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, bem como as condições para a interligação dos pontos de monitoramento com a Sala de Situação PCJ.

Por fim, o plano de implementação da Rede de Monitoramento das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, que deverá conter um cronograma hierarquizado de implantação, a ser definido em função das necessidades apontadas nas etapas anteriores, bem como uma estimativa de custos para a implantação de cada um dos pontos de monitoramento, e a elaboração de um documento (Termo de Referência) que subsidie a contratação da empresa que irá executar a implantação e operação da rede de monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas nas Bacias PCJ.