Projeto de Lei é aprovado e Agência PCJ recebe terreno para construção de sede

Tamanho da letra:

Doação pela Prefeitura de Piracicaba foi aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara de Vereadores neste mês de setembro

A construção de uma sede própria para a Agência das Bacias PCJ foi garantida nesta semana com a aprovação dos vereadores de Piracicaba ao projeto de lei da Prefeitura, que autoriza a doação de um terreno de cerca de 3,9 mil metros quadrados, situado no Parque Tecnológico. As votações, em primeiro e segundo turnos, ocorreram nas sessões de Câmara de Vereadores nas segundas-feiras, dias 2 e 9 de setembro.

Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ é uma fundação de direito privado que atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e completará 10 anos de instalação em novembro. As Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros), em área superior a 15,3 mil quilômetros quadrados, com mais de 5,7 milhões de habitantes em uma região responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Atualmente, a Fundação conta com cerca de 60 colaboradores e funciona em 13 salas alugadas, distribuídas em quatro andares do Edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba. O lugar ficou pequeno para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias, entre elas, reuniões das 12 câmaras técnicas dos Comitês PCJ.

A entidade precisa de uma sede adequada para seu bom funcionamento, ressaltaram seus diretores Sergio Razera (presidente) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro), que fizeram o uso da tribuna livre da Câmara no último dia 26 de agosto, para destacar a importância da doação da área. “Nossa sala de reuniões acomoda bem no máximo 20 pessoas. Existem câmaras técnicas com mais de 100 membros”, justificou Razera. "Não é mais possível ampliar as atividades neste espaço", observou Oliveira.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Barjas Negri (PSDB) relaciona uma série de benefícios com a agência se fixando na cidade. "Entendemos ser de interesse público que a Agência PCJ se instale definitivamente no município, onde contribuirá concretamente na formação de profissionais voltados para o saneamento básico, por meio de palestras, cursos e seminários junto ao Parque Tecnológico de Piracicaba", exemplifica.

"É importante salientar que a Agência das Bacias PCJ presta serviços relevantes na conservação das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na busca da melhoria da utilização das águas que abastecem os municípios ligados a essas bacias, sendo que a entidade tem atuação internacional em mecanismos que possam ser aplicados pelos municípios na melhoria da captação, tratamento, conservação e distribuição das águas", acrescenta o prefeito.

Além das reuniões das câmaras técnicas, a Agência das Bacias PCJ costuma realizar reuniões técnicas da própria instituição e receber pessoas de várias regiões do país e de outros países, como especialistas da agência de água Loire-Bretagne, da França, e técnicos da América Latina. “Precisamos de uma estrutura adequada para apresentar a imagem de Piracicaba da forma que ela merece. Agradecemos o prefeito Barjas Negri pelo empenho neste processo de doação”, ressaltou Sergio Razera.

A Agência das Bacias PCJ é responsável por administrar os recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União. Somados aos recursos obtidos com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico e contrapartidas dos tomadores, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ já investiram cerca de R$ 800 milhões em 728 projetos em diferentes áreas da gestão dos recursos hídricos, como coleta e tratamento de esgoto, combate à perda de água, reflorestamento, entre outros. Entre os resultados, podem ser destacados a evolução da coleta do esgoto, que passou de 3% na década de 90 para 90% atualmente, e o tratamento de esgoto que hoje é de cerca de 75% nas Bacias PCJ.

Oliveira ainda destacou que a instituição tem a missão de realizar obras "para a melhoria da qualidade do serviço na região". "Temos autonomia administrativo-financeira e credibilidade reconhecida nacional e internacionalmente. Somos fiscalizados em oito diferentes instâncias e, em 10 anos, temos todas as nossas contas aprovadas", salientou. A construção da sede acontece em um momento de mudanças, transições e planejamento para garantir a excelência dos trabalhos para as próximas décadas.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Na sessão de 6 de setembro, a Câmara de Vereadores de Piracicaba também aprovou Moção de Aplausos à Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ, Fundação SOS Mata Atlântica, Prefeitura de Charqueada e Prefeitura de São Pedro pelo planejamento, desenvolvimento e execução dos Projetos Integrais de Propriedades que visam a recuperação com o plantio de 500 mil árvores ciliares nas microbacias do córrego Boa Vista, em Charqueada(SP) e do córrego Água Branca, em São Pedro(SP). A proposta é de autoria do vereador José Aparecido Longatto. Trata-se do Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro, que envolve 30 propriedades rurais com 222 hectares e investimento inicial de R$ 374,4 mil.

Fotos: Sergio Razera e Ivens de Oliveira fizeram o uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância da doação do terreno. Crédito: Fabrice Desmonts/Câmara de Vereadores de Piracicaba