Disponibilidade Hídrica

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ÁGUAS SUPERFICIAIS

A disponibilidade per capita de água superficial trata-se da avaliação do volume de água superficial disponível para a população das Bacias PCJ. Uma boa visão para a questão pode ser obtida nos Relatórios de Situação das Bacias PCJ, que são elaborados anualmente.

Embora a região seja privilegiada por uma grande quantidade de fontes de água, as Bacias PCJ possuem uma disponibilidade hídrica bastante limitada. O crescimento populacional, frente a uma disponibilidade hídrica constante, denota uma tendência de contínua redução da quantidade de água disponível por habitante.

A oferta de água por habitantes nas Bacias PCJ é de aproximadamente 980m³/hab.ano, considerada insatisfatória segundo os valores de referência adotados no Estado de São Paulo, que define como crítica uma situação com menos do que 1.500 m³/hab.ano. No gráfico a seguir está apresentada a disponibilidade per capta ao longo do tempo.


Fonte: Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi), 2017

É importante destacar, ao tratar da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, que o potencial de recursos hídricos superficiais não está, em sua totalidade, à disposição para uso na própria região, pois uma parcela substancial é revertida, através do Sistema Cantareira, para a Bacia do Alto Tietê. Esse sistema é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 8,8 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Na área das bacias, o Sistema Cantareira conta com reservatórios de regularizações nos rios Atibainha e Cachoeira (sub-bacia do rio Atibaia), e nos rios Jacareí/Jaguari (sub-bacia do rio Jaguari). O Sistema está representado na figura a seguir.


Fonte: ANA (2016)

A Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017 outorga a SABESP a utilizar a vazão máxima média mensal de até 33 m³/s do Sistema Cantareira, devendo respeitar as seguintes vazões mínimas nas Bacias PCJ:

I. Mínima instantânea de 0,25 m³/s para jusante dos reservatórios Jacareí/Jaguari, no rio Jaguari;

II. Mínima instantânea de 0,25 m³/s para jusante dos reservatórios Cachoeira/Atibainha, no rio Atibaia;

III. Mínima média diária de 10,0 m³/s no posto de controle Captação de Valinhos, no rio Atibaia, e de 2,0 m³/s no posto de controle de Buenópolis, no rio Jaguari;

A operação do Sistema Cantareira, de acordo com a Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 925, de 29 de maio de 2017, também deve considerar a condição de armazenamento dos reservatórios e o período hidrológico do ano, buscando a racionalização do uso dos recursos hídricos e o atendimento ao uso múltiplo das águas. Para fins de operação do Sistema Cantareira, são definidos dois períodos hidrológicos: (i) Período Úmido – de 1º de dezembro de um ano a 31 de maio do ano seguinte e (ii). Período Seco – de 1º de junho a 30 de novembro do mesmo ano.

Para a Região Metropolitana de São Paulo, o controle da captação de água do Sistema Cantareira, realizada pela SABESP, é a vazão captada na Estação Elevatória Santa Inês, autorizada mensalmente de acordo com as faixas do Sistema Cantareira estabelecidas conforme apresentado a seguir:

I. Faixa 1: Normal – volume útil acumulado igual ou maior que 60%;

II. Faixa 2: Atenção – volume útil acumulado igual ou maior que 40% e menor que 60%;

III. Faixa 3: Alerta – volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40%;

IV. Faixa 4: Restrição – volume útil acumulado igual ou maior que 20% e menor que 30%;

V. Faixa 5: Especial – volume acumulado inferior a 20% do volume útil.

De acordo com a condição de armazenamento do Sistema Cantareira, os limites máximos médios mensais que podem ser retirados pela Sabesp são:

I. Faixa 1: Normal – 33,0 m³/s;

II. Faixa 2: Atenção – 31,0 m³/s;

III.Faixa 3: Alerta – 27,0 m³/s;

IV. Faixa 4: Restrição – 23,0 m³/s; e

V. Faixa 5: Especial – 15,5 m³/s.

Desse modo, as disponibilidades hídricas superficiais das sub-bacias da região PCJ são resultantes das seguintes parcelas:

  • Vazões naturais correspondentes às contribuições dos trechos das respectivas sub-bacias, a jusante dos reservatórios do Sistema Cantareira; (Qn)
  • Vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira; (Qd)
  • Vazões regularizadas; (Qr)
  • Vazões provenientes de importações; (Qi)
  • Vazões exportadas. (Qe)

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Todo aquífero é considerado um reservatório de água subterrânea, aqui sintetizada como sendo os recursos exploráveis, relacionado à parcela máxima que pode ser aproveitada anualmente das reservas, correspondendo à vazão anual que pode ser extraída do aquífero ou do sistema aquífero, sem que se produza um efeito indesejável.

A disponibilidade hídrica subterrânea pode variar no espaço e no tempo em função das condições hidrogeológicas, do efeito das explorações sobre o regime de fluxo nos aquíferos, da disposição e concepção das obras de captação, dos equipamentos de exploração, dentre outros fatores. O esforço em estimar estes volumes culmina com o balanço entre entradas e saídas de água subterrânea nas bacias, importante indicador de sustentabilidade e parâmetro de sua gestão futura.

De forma geral, 53% da área das Bacias PCJ apresentam aquíferos aflorantes de porosidade secundária, ou seja, porosidades condicionadas pelas fraturas/fissuras das rochas, e 47% apresenta porosidade intergranular. O quadro a seguir apresenta algumas características das unidades aquíferas.

Unidade AquíferaTipos LitológicosCaracterísticas PrincipaisPotencial
CenozóicoSedimentos clásticos não consolidados (areia-argila).Extensão limitada, descontínuo, anisotrópico, heterogêneo e livre.Baixo e localizado. Suprimento de demandas domésticas através de poços escavados e ponteiras.
BauruArenitos finos, maciços, baixo teor de matriz; arenitos finos amédios com boa seleção.Livre a localmente semiconfinado; granular; contínuo e uniforme.Baixo potencial devido à restrita faixa de ocorrência nas Bacias PCJ; Vazões explotáveis – 10m3/h
Serra GeralBasaltos a riolitos e diabásios.Extensão regional, descontínuo, anisotrópico, heterogêneo, livre a semi-confinado.Excelente qualidade e uso intenso no meio rural/ doméstico; extensão areal restrita.
SAGArenitos eólicos e flúvio-Eólicos homogêneos.Aquífero livre a confinado (pequena porção); espessuras variáveis (0-250m) e fragmentos isolados.Excelente qualidade sem objeção ao uso. Importância regional. Restrição geográfica.
Passa DoisPredominância de pelitos com intercalação de arenitos finos.Aquitardos heterogêneos com 50m de espessura.Excelente qualidade química, porém com mistura de água nas captações (poços).
TubarãoArenitos com intercalação de pelitos.Aquífero heterogêneo com espessuras de até 150 m.Boa qualidade química, porém com mistura de água nas captações (poços) e restrições químicas (elevada alcalinidade, TDS e Flúor).
CristalinoRochas ígneas e metamórficas.Aquíferos fraturados condicionado presença e magnitude do manto de alteração. 

Fonte: Adaptado PROFIL & RHAMA (2018)

Nas sub-bacias dos rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Jundiaí observa-se ampla cobertura de rochas de embasamento cristalino (>70%). Já nas sub-bacias dos rios Corumbataí e Piracicaba, o que se nota são estratos pertencentes ao Sistema Aquífero Guarani (SAG), ocupando quase 50% de sua área. A sub-bacia do rio Capivari possui quase 70% de sua área ocupada pelos estratos do Grupo Tubarão.

As maiores vazões explotáveis estão nas sub-bacias do Jaguari, Piracicaba e Atibaia, sendo de 6,67 m³/s, 6,12 m³/s e 5,68 m³/s, respectivamente. As sub-bacias menos propensas à explotação e com menores vazões disponíveis são Capivari (0,94 m³/s), Jundiaí (1,17 m³/s), Camanducaia (2,04 m³/s) e Corumbataí (2,49 m³/s).

Ressalta-se que reserva explotável é uma vazão teórica, visto que, muitas vezes, essa água encontra-se locacionalmente indisponível, inviável ou inacessível. Tal informação destina-se muito mais para estimativas de disponibilidade.

Fonte: Primeira revisão do Plano de Bacias PCJ 2010-2020.