Plano de Bacias

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O objetivo geral do planejamento em recursos hídricos é garantir o bem estar das pessoas em um ambiente ecologicamente sadio, incluindo esperança individual e coletiva de desenvolvimento sustentável.

O objetivo geral de um plano de bacia é a compatibilização entre oferta e demanda de água, em quantidade e qualidade, para todos os pontos da bacia hidrográfica.

As legislações de recursos hídricos, nacional (Lei nº 9.433/97) e estadual (Lei nº 7.663/93), exigem a elaboração de um plano de bacias, cujo conteúdo deve ser composto por:

  • Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
  • Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
  • Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
  • Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
  • Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
  • Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
  • Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

REVISÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ 2010 A 2020

Tomo I - Primeira parte do Diagnóstico

Tomo II - Segunda parte do Diagnóstico

Tomo III - Prognóstico

Tomo IV - Plano de Ação

Tomo V - Anexos

Plano de Bacias 2010-2020

Relatório Final

Anexos

Mapas:

Mapa 01 - ÁREAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MODELO

Mapa 02 - BACIAS PRINCIPAIS

Mapa 03 - DOMINIALIDADES DOS CORPOS D ÁGUA

Mapa 04 - RELEVO

Mapa 05 - PEDOLOGIA

Mapa 06 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS BACIAS PCJ

Mapa 07 - USO DO SOLO

Mapa 08 - SUSCETIBILIDADE À EROSÃO

Mapa 09 - UNIDADES AQUÍFERAS

Mapa 10 - VULNERABILIDADE DOS AQUÍFEROS

Mapa 11 - POTENCIALIDADES E DISTRIBUIÇÃO DOS AQUÍFEROS NAS BACIAS PCJ

Mapa 12 - PONTOS PLUVIOMÉTRICOS E FLUVIOMÉTRCIOS

Mapa 13 - PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Mapa 14 - MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE INTERESSE REGIONAL

Mapa 15 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mapa 16 - ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA

Mapa 17 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PLANO DIRETOR

Mapa 18 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO A LEI ORGÂNICA

Mapa 19 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS

Mapa 20 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE RESCUROS HÍDRICOS

Mapa 21 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO OU EQUIVALENTE

Mapa 22 - USOS DA ÁGUA - CAPTAÇÕES

Mapa 23 - USOS DA ÁGUA - LANÇAMENTOS

Mapa 24 - QUALIDADE DA ÁGUA EM 2008, EM RELAÇÃO A 2007 (OD E DBO)

Mapa 25 - CENÁRIO BASE 2008 Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE OD E DBO

Mapa 26 - CENÁRIO BASE 2008 Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Mapa 27 - CENÁRIO BASE 2008 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO

Mapa 28 - USOS DA ÁGUA - CADASTRO DE COBRANÇA

Mapa 29 - BACIAS PCJ - IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS

Mapa 30 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS POTENCIALMENTE CRÍTICAS EM QUANTIDADE - 2008

Mapa 31 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS POTENCIALMENTE CRÍTICAS EM QUALIDADE - 2008

Mapa 32 - SÍNTESE

Mapa 33 - USOS

Mapa 34 - CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DÁGUA POR USOS MAIS RESTRITIVOS IDENTIFICADOS

Mapa 35 - PROPOSTA INICIAL DE REENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA POR USOS PREPONDERANTES

Mapa 36 - PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA

Mapa 37 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS - QUANTIDADE 2014

Mapa 38 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS - QUANTIDADE 2020

Mapa 39 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS EM QUALIDADE - 2014 e 2020

Mapa 40 - DEMANDAS INDUSTRIAIS - 2035

Mapa 41 -  POTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS DE REUSO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS BACIAS PCJ

Mapa 42 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO

Mapa 43 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Mapa 44 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO

Mapa 45 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO

Mapa 46 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Mapa 47 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO

Mapa 48 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE OD E DBO

Mapa 49 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Mapa 50 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO

Mapa 51 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Mapa 52 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO

Mapa 53 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO

Mapa 54 - SALDO DISPONÍVEL EM TERMOS HÍDRICOS POR ZONA - 2008

Mapa 55 - SALDO DISPONÍVEL EM TERMOS HÍDRICOS POR ZONA - 2035

Mapa 56 - CARGA POR ZONA - 2008

Mapa 57 - CARGA POR ZONA - 2014

Mapa 58 - CARGA POR ZONA - 2020

Mapa 59 - CARGA POR ZONA - 2035

AVANÇOS E GARGALOS PLANO DE BACIAS 2010-2020

Relatório Avanços e Gargalos Plano de Bacias – 2008 a 2012

Avaliacao da Implementacao do Plano das Bacias PCJ - 2013

Relatório Avanços e Gargalos Plano de Bacias – 2013

Relatório Avanços e Gargalos Plano de Bacias – 2013-2014

Relatório Avanços e Gargalos Plano de Bacias – 2015

Relatório Avanços e Gargalos Plano de Bacias – 2016-2017

Relatório Mapeamento de Fontes de Recursos Financeiros e os Avanços e Gargalos Plano de Bacias - 2018