POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS NO ÂMBITO DOS COMITÊS PCJ – POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ

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A crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015, impactou significativamente a disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ. Foram longos períodos de escassez hídrica que afetaram não somente os ecossistemas aquáticos, mas afetando o desenvolvimento econômico local, principalmente o setor industrial.

Todo este período alarmante de eventos extremos fez com que fossem discutidas políticas públicas capazes de integrar as questões ambientais, econômicas e sociais para um desenvolvimento mais sustentável.

E foi neste contexto de crise hídrica que os Comitês PCJ, sensíveis aos problemas hídricos e preocupados com a recuperação, a proteção e a preservação dos mananciais existentes, entenderam a necessidade de se promover um equilíbrio entre a obrigação da proteção dos recursos naturais e ambientais, com as necessidades humanas de ordem econômica e social, no âmbito da gestão de recursos hídricos. A partir deste entendimento, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 238, de 23/10/2015, que tratou sobre a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, também chamada de Política de Mananciais PCJ, a qual estabeleceu diretrizes e instrumentos visando à conservação das águas, recuperação e conservação do solo e da vegetação nativa na área que compreende as Bacias PCJ.

Esta Política de Mananciais PCJ tem sido aperfeiçoada e melhorada nos últimos anos, tendo a sua última revisão aprovada por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 284/2017, de 15/12/2017, que “Aprova nova redação da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ e dá outras providências”.

A Política de Mananciais PCJ funciona como ferramenta de apoio à conservação das águas, do solo, da vegetação nativa, das áreas úmidas, dos brejos, das lagoas marginais e de nascentes. Tal ferramenta garante acesso de forma segura e protegida aos recursos hídricos, além de orientar iniciativas voluntárias de recuperação.

Com o intuito de nortear as ações e investimentos a serem empregados no âmbito da proteção de mananciais nas Bacias PCJ, essa política criou quatro programas temáticos:

1. Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse - Exequível por meio do desenvolvimento de PIPs - Projetos Integrais de Propriedade e da posterior execução das ações de restauração ecológica e adequação ambiental pertinentes;

2. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Exequível por meio do incentivo econômico a proprietários cujas áreas sejam produtoras de serviços ambientais; execução de ações de restauração inerentes a projetos e/ou programas de PSA e, por meio da UCE - Unidade Coordenadora de Execução, que caracteriza o agente responsável pelo monitoramento de projetos e/ou programas de PSA;

3. Incentivo à criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) de interesse regional - contempla ações para apoiar a formação de APRMs no âmbito das Bacias PCJ (UGRHI 05 no Estado de São Paulo e UPGRH PJ 1 no Estado de Minas Gerais).

4. Proteção da Mata Atlântica e Cerrado - contempla ações para apoiar, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06), a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e bem como na Política Estadual Paulista nº 13.550/2009 de Proteção da vegetação nativa dos Cerrados.

 

STORY MAP - PROTEÇÃO DE MANANCIAIS PCJ

A fim de dinamizar a divulgação das iniciativas e investimentos em infraestrutura natural (“verde”) desenvolvidos e em desenvolvimento pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ, é disponibilizada uma plataforma interativa denominada “Story Map”, a qual objetiva otimizar o compartilhamento de geoinformações. Basta clicar no banner abaixo para acessar: