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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade delegatária das funções de Agência de Água Contrato de Gestão 003/ANA/2011
Reunião_Secretario Nacional de Saneamento3

Até 2022, marco de saneamento prevê gestão regionalizada de serviços

Assunto foi abordado pelo secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, durante reunião com prefeitos da região de Piracicaba

A melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil foi o tema que pautou reunião realizada nesta sexta-feira, 9 de outubro, entre prefeitos da região de Piracicaba e o secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. O encontrou também contou com a participação do Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Além de falar sobre a previsão de universalização do esgoto e água nas cidades em um prazo de uma década, conforme presume o novo Marco Legal de Saneamento, Pedro Maranhão revelou que, a partir de 2022, as cidades que não tiveram gestão regionalizada do serviço não terão mais acesso a financiamentos federais. “Até lá, o Ministério do Desenvolvimento ainda vai poder subsidiar os serviços de saneamento”, disse.

Ainda de acordo com o secretário nacional, com a nova legislação, o investidor, seja público ou privado, tem segurança jurídica e previsibilidade para aportar recursos no setor. “Estamos otimistas e temos grandes expectativas, principalmente em Parcerias Público-Privada (PPPs). Mas é importante ressaltar que o objetivo do governo é universalizar o saneamento e não privatizar”, afirmou.

A reunião foi realizada no gabinete do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, e contou com a presença do vice-prefeito José Antônio de Godoy, do presidente do Consórcio PCJ e também prefeito de Nova Odessa, Bill Vieira de Souza, além dos administradores municipais Carlos Defavari (Rio das Pedras) e Carlinhos Lisi (Saltinho).

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