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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Características Geopolíticas

Características Geopolíticas

A região das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrange a área de 76 municípios, sendo 71 no território do Estado de São Paulo e 5 no Estado de Minas Gerais. Destes, 62 têm sede municipal nas áreas de drenagem da região, estando 58 localizados na porção paulista das Bacias PCJ e 4 na região mineira. Dos municípios que têm território na região, 47 estão totalmente inseridos e 29 têm parte do seu território na região PCJ.

A bacia do rio Piracicaba é a maior da região, em termos de área de drenagem (82% da área de drenagem total) e população (aproximadamente 66% da população residente nas Bacias PCJ), e se subdivide em cinco sub-bacias: Sub-bacia do Rio Atibaia, Sub-bacia do Rio Camanducaia, Sub-bacia do Rio Corumbataí, Sub-bacia do Rio Jaguari e Sub-bacia do Rio Piracicaba.

Com aproximadamente 5,85 milhões de habitantes, em 2019, a região se destaca, do ponto de vista econômico, pois, de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, o PIB do conjunto de municípios que compõem a região representou, em 2014, 17% do PIB do Estado de São Paulo.

As taxas geométricas de crescimento da população da região, são decrescentes, passando de 1,7% a.a., no período 2000/2010, para 1,3% a.a., no período 2010/2016.

As sub-bacias Camanducaia e Jaguari são as que apresentam menor taxa de urbanização (73,3% e 88,9%, respectivamente), enquanto as sub-bacias Piracicaba e Jundiaí apresentam as taxas mais elevadas (98,6% e 97,4%, respectivamente).

Os municípios do Estado de São Paulo com sede na região pertencem a Região Administrativa (RA) de Campinas, que incorpora também municípios situados na bacia do Alto Mogi-Guaçu.

Nas bacias PCJ encontram-se seis Regiões de Governo (RG) do Estado de São Paulo, localizadas na RA de Campinas: RG Campinas, RG Jundiaí, RG Piracicaba, RG de Rio Claro, RG Limeira e RG Bragança Paulista, as quais constituem níveis de gestão político-administrativa intermediários entre a Região Administrativa e os municípios.

A região geoeconômica da média região PCJ concentra uma das redes de infraestrutura de transportes mais importantes do País. Nela destacam-se um denso complexo viário (que tem nas rodovias Anhanguera, Bandeirantes e D. Pedro I sua espinha dorsal), a linha tronco da FERROBAN e o aeroporto de Viracopos, no município de Campinas, o maior em volume de transportes de carga no País.

Toda essa infraestrutura de transportes, ao mesmo tempo que se comporta como suporte do desenvolvimento econômico da região, estimula a urbanização da área, onde já se verificam fortes tendências à conurbação de cidades. Essas tendências aliadas à importância geoeconômica da região levaram ao processo de criação da Região Metropolitana de Campinas, em 2000, integrando 19 municípios da área: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio da Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Fonte: Plano de Bacias PCJ 2020-2035 – Relatório Final.