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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade delegatária das funções de Agência de Água Contrato de Gestão 003/ANA/2011

Convenios

Convênios

Convênio nº 003/2004, (02/08/2004) – Convênio de integração que entre si celebram a Agência Nacional de Águas – ANA, os Estados de Minas Gerais e São Paulo e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos na gestão integrada dos recursos hídricos destas bacias.