Desempenho econômico

Itens de divulgação GRI reportados neste capítulo: 201-Desempenho econômico, 201-1, 201-2, 102-45
Foco da atuação: Aplicação eficiente dos recursos financeiros arrecadados

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Em todas as bacias hidrográficas, a sustentabilidade financeira é essencial para o bom funcionamento das Entidades Delegatárias, pois sem capacidade financeira e de gestão, estas não poderão realizar as entregas previstas no PAP. Nesse contexto, o desempenho da Agência está intimamente ligado à questão financeira, uma vez que sem os recursos necessários ao seu funcionamento a entidade não conseguirá executar os projetos que estão sob a sua responsabilidade.”

Eliomar Wesley

Auditor-chefe da Coordenação de Auditorias da Agência Nacional de Águas (ANA)

POR QUE COBRAR PELO USO DOS

RECURSOS HÍDRICOS?

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos representa a remuneração pelo uso de um bem público, cuja disponibilidade – em quantidade e qualidade – está ameaçada por fatores como o crescimento populacional, as atividades econômicas e as mudanças climáticas. Assim, a gestão dos recursos hídricos é orientada por instrumentos regulatórios e econômicos, e a cobrança pelo seu uso é um deles. 

Esse instrumento tem como objetivo estimular a utilização racional e sustentável da água, a fim de coibir os desperdícios e seu uso indevido, além de financiar investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Os valores são cobrados de usuários que fazem uso da água para captação, consumo e lançamento de efluentes.

A cobrança nas Bacias PCJ

A implantação efetiva da cobrança pelo uso dos recursos hídricos* teve início em janeiro de 2006 nas Bacias PCJ, em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). No ano seguinte, foi instituída também em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista) e, em 2010, no Estado de Minas Gerais (Cobrança PCJ Mineira). Antes de 2006, os recursos financeiros disponíveis, desde 1994, eram somente os da Compensação Financeira/Royalties, que se mantêm até hoje, ao lado do que é arrecadado pelas Cobranças PCJ Federal e Paulista. Os recursos financeiros da Cobrança Mineira são arrecadados e gerenciados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

* O cálculo leva em consideração os volumes de água captados (água superficial e subterrânea), os volumes de água consumidos, a transposição de bacias e a carga orgânica (DBO, sigla para Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançada nos corpos d’água.

Como os recursos são aplicados?

Cabe aos Comitês PCJ e à Agência das Bacias PCJ selecionar projetos, serviços e obras a serem beneficiados com todos os recursos financeiros das Cobranças PCJ e Compensação Financeira/Royalties, por meio de critérios de seleção e hierarquização essencialmente técnicos e de domínio público. Os objetos contratados devem estar em consonância com o Plano das Bacias PCJ e atender a todos os pré-requisitos legais estabelecidos anualmente pelos Comitês PCJ para a obtenção de tais recursos.

Mais agilidade e segurança para a Cobrança PCJ Paulista

O projeto de um novo sistema de cadastro e cálculo da Cobrança PCJ Paulista teve avanços importantes em 2019 e deve entrar em funcionamento em 2020. Ele será integrado com o Sistema de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e estará pronto para receber informações de fontes variadas. Até o fechamento deste relatório, encontravam-se em validação as fórmulas do cálculo da cobrança. O objetivo desta iniciativa é favorecer a integração entre os órgãos, tornando a troca de informações mais ágil e segura.

Inadimplência

A inadimplência é um fator de risco para a Agência das Bacias PCJ, com impactos significativos para a realização de suas atividades. Neste sentido, a Agência das Bacias PCJ tem utilizado ferramentas para auxiliar na recuperação e regularização de débitos. Primeiramente, a equipe de cobrança realiza tratativas com usuários para negociação de débitos, incluindo propostas de parcelamento conforme regras estabelecidas em Portaria da Agência das Bacias PCJ. Além disso, desde 2017, os usuários inadimplentes passaram a integrar o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o CADIN Estadual, e após tratativas junto a Procuradoria Geral do Estado, desde 2018 os usuários inadimplentes passaram a ser inseridos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Em setembro de 2019, passaram a vigorar duas Portarias do DAEE (nº 4.905 e nº 4.906) – previstas na Legislação Estadual Paulista - que estabelecem a suspensão ou revogação da outorga aos usuários de recursos hídricos inadimplentes. Isto posto, a média da taxa de inadimplência da Cobrança Estadual Paulista foi de 1,88% no ano de 2019.

INDICADORES FINANCEIROS

VALOR ECONÔMICO DIRETO GERADO E DISTRIBUÍDO (R$)

DESTINAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
REMUNERAÇÃO DO TRABALHO (PESSOAL ENCARGOS E BENEFÍCIOS) - COBRANÇA PCJ FEDERAL 793.250,41
REMUNERAÇÃO DO TRABALHO (PESSOAL ENCARGOS E BENEFÍCIOS) - COBRANÇA PCJ PAULISTA 775.246,87
PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS 0,0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (COBRANÇA PCJ FEDERAL) 14.325,40
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (COBRANÇA PCJ PAULISTA) 441.441,44
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (SECRET. EXEC. COMITÊS PCJ - FEHIDRO) 6.440,50
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (AÇÃO ECO CUENCAS) 0,0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (AÇÃO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA) 0,0
CAPITAL DE TERCEIROS
DESPESAS FINANCEIRAS (COBRANÇA PCJ PAULISTA) 62.960,92
DESPESAS FINANCEIRAS (SECRET. EXEC. COMITÊS PCJ - FEHIDRO) 789,59
DESPESAS FINANCEIRAS (AÇÃO ECO CUENCAS) 0,0
DESPESAS FINANCEIRAS (AÇÃO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA) 0,0
ALUGUÉIS/CONDOMÍNIOS PAGOS (COBRANÇA PCJ FEDERAL) 98.361,20
ALUGUÉIS/CONDOMÍNIOS PAGOS (COBRANÇA PCJ PAULISTA) 144.524,00
SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (COBRANÇA PCJ PAULISTA) 615.941,90

TOTAL DO VALOR DESTINADO

2.953.282,23

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) apresenta a contribuição da Agência das Bacias PCJ para a geração de riqueza na economia e sua respectiva distribuição para os empregados, governo, terceiros, dentre outros stakeholders.

Em 2019, a DVA da Agência das Bacias PCJ foi de R$2.953.282,23, com redução de 2,15% em relação ao exercício de 2018, quando foi distribuído R$3.018.159,94.

EVOLUÇÃO DO REPASSE E DESEMBOLSO FEDERAL (R$)

Em 2011 a Agência das Bacias PCJ assinou o Contrato de Gestão nº 003/ ANA/2011, e desde então exerce as funções de Agência de Água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ. Uma das metas do referido contrato é o desembolso acumulado dos recursos da Cobrança PCJ Federal em relação ao repasse realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e os rendimentos de aplicação financeira de tais recursos. Pode-se observar que a Agência das Bacias PCJ tem cumprido satisfatoriamente a meta, sendo que, em 2019, foi alcançado o índice de desembolso de 88%, enquanto a meta estabelecida era de 55%.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RISCOS FINANCEIROS

As mudanças climáticas representam um fator crítico para a gestão dos recursos hídricos. Alterações no volume de água decorrentes das mudanças climáticas, por exemplo, podem trazer impactos à captação de água pelos usuários e, consequentemente, resultar em diminuição dos recursos financeiros arrecadados.

Por considerar o tema relevante, a Agência das Bacias PCJ se utiliza de instrumentos fundamentais de gestão, como o Plano de Bacias, que é fruto de análises e estudos da situação das bacias hidrográficas em vários critérios, como qualidade e disponibilidade de água, e que tem como um dos Cadernos Temáticos o tema “Garantia de Suprimento Hídrico”. 

A instituição também conta com o Sistema de Suporte a Decisões das Bacias PCJ (SSD PCJ), que é uma ferramenta capaz de auxiliar os Comitês PCJ e os órgãos gestores de recursos hídricos na obtenção de informações e nas complexas tomadas de decisões.  

O Sistema, fruto de uma parceria entre Agência das Bacias PCJ e o Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos (LabSid), está disponível em uma plataforma online interativa que disponibiliza informações atualizadas, apta a agregar dados de diversas fontes (por exemplo das redes de monitoramento telemétrico), os quais são apresentados de maneira unificada na interface. Além disso, o Sistema é constituído por um modelo matemático de quantidade e qualidade das águas superficiais, que possibilita a criação e simulação de diversos cenários avaliando o reflexo dos usos dos recursos hídricos na disponibilidade e na qualidade dos principais corpos d’água superficiais das Bacias PCJ.

Previsão hidrometeorológica

O Sistema de Previsão Hidrometeorológico das Bacias PCJ (SPHM- -PCJ), desenvolvido pelo Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), dispõe de previsões meteorológicas para todos os municípios das Bacias PCJ, além de previsões probabilísticas de vazão para pontos de controle da outorga do Sistema Cantareira. Dessa forma, são fornecidos subsídios ao DAEE e à Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ para otimizar tomadas de decisão acerca das vazões a serem descarregadas, sem que haja desperdício no uso da água reservada.

O Sistema Cantareira, localizado principalmente nas Bacias PCJ, é responsável pelo  bastecimento de parte das Bacias PCJ e de quase 9 milhões de pessoas  a Região Metropolitana de São Paulo. O uso de suas águas é autorizado por meio de outorga, na qual estão definidos também os limites de transposição e as regras de operação dos reservatórios.