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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL) 2021-2023

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL) 2021-2023

Conforme os termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/20, de 31/08/2020, que “Aprova calendário, regras, Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2021-2023, e dá outras providências”, no dia 26 de outubro se inicia o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2021-2023.

O envio dos formulários para inscrição e demais documentos mencionados no Edital, Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/2020, poderá ser realizado:
I – através do envio de cópias digitalizadas dos mesmos à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, para o e-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br;
II – através de protocolo presencial na sede da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência das Bacias PCJ, situada à Rua Alfredo Guedes, 1949, Sala 604, Alto – Piracicaba – SP, CEP: 13.416-901, devendo ser consultado previamente o horário de atendimento;

Realização, em formato não presencial, do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023

Conforme os termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 343/20, de 11/12/2020, que “Aprova a realização de etapas do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023 por meio de participação não presencial e dá outras providências“. A Comissão Eleitoral dos Comitês PCJ se reuniu no dia 16 de dezembro de 2020, por meio de videoconferência, e aprovou a Nota Técnica nº 02 – Versão 01 (dezembro/2020) que apresenta “Orientações e procedimentos para a realização, em formato não presencial, do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023“.

O documento tem o objetivo de regulamentar procedimentos para realização, em formato não presencial, por meio de participação on-line utilizando plataforma digital, das reuniões, votações, assembleias e demais atividades do Processo Eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), mandato 2021-2023.

Calendário para o processo de eleição:

– de 26/10/2020 (segunda-feira) a 29/12/2020 (terça-feira): inscrição de usuários e entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis;

Modelo de Requerimento de inscrição

Documentos de apoio:

“Relação das Entidades Associativas e Usuários de Recursos Hídricos Não Associados (setor Abastecimento Público) Pré-Habilitadas ao Processo Eleitoral 2021”
“Relação das Organizações Civis Pré-Habilitadas ao Processo Eleitoral 2021”

– 05/01/2021 (terça-feira): para análise das inscrições de usuários e entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados;

Ata da reunião de análise das inscrições realizada em 05 de janeiro de 2021

Resultados da análise de inscrições de entidades para o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2021-2023

– de 06/01/2021 (quarta-feira) a 12/01/2021 (terça-feira): prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições conforme incisos II e III;

– 13/01/2021 (quarta-feira): para análise dos pedidos referidos no inciso IV pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados;

Ata da reunião de análise dos pedidos de recursos referentes às inscrições, realizada em 13 de janeiro de 2021

– de 14/01/2021 (quinta-feira) a 29/01/2021 (sexta-feira): inscrição de chapas dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis;

Fichas de inscrição de chapas do segmento dos Usuários de Recursos Hídricos:

ABASTECIMENTO URBANO E LANÇAMENTO DE EFLUENTES (usuários não associados a entidades associativas desse setor)

Fichas de inscrição de chapas do segmento das Organizações Civis:

– 02/02/2021 (terça-feira): para análise das inscrições das chapas pela Comissão Eleitoral e divulgação das chapas habilitadas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis;
Em breve

– 03/02/2021 (quarta-feira) a 09/02/2021 (terça-feira): prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições de chapas mencionadas nos incisos VI e VII;

– 10/02/2021 (quarta-feira): para análise dos pedidos de impugnação e dos recursos, pela Comissão Eleitoral e divulgação final das chapas habilitadas;
Em breve

– 24/02/2021 (quarta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento “Organizações Civis” e Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral, em local e horário a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ;
Mais informações em breve

– 25/02/2021 (quinta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, em local e horário a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ;
Mais informações em breve

– 26/02/2021 (sexta-feira): apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ;
Mais informações em breve

– até 05/03/2021 (sexta-feira): indicação dos seus representantes, nos Plenários, pelas entidades eleitas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis”;

– até 31/03/21 (quarta-feira): data limite de realização de Reunião Ordinária dos Comitês PCJ de eleição e posse dos membros.